Afastamento para eventos ou missão no exterior
Os processos de afastamento de curta duração para eventos ou missões no exterior devem ser criados e tramitados no SEI. A seguir, constam o tutorial para criação de solicitação de afastamento no SEI e documentos de orientação.
Importante: no Processo SEI, além de preencher formulário, é necessário anexar justificativa de trânsito e documentos comprobatórios para todo o período no exterior (por exemplo: convite, carta de aceite, folder do evento, etc) e da instituição financiadora da viagem (diárias, passagens, bolsa, etc)
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Tutorial para criação no SEI de processo de Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior (Eventos) | |
Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 * | Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências. |
Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985 | Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, e dá outras providências. |
Decreto 2.349/1997 | Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal. |