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ORIENTAÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROTOCOLO DE PESQUISA AO CEP/UFG 3.1. Identificação do projeto e pesquisadores envolvidos; 3.2. Introdução e relevância do projeto; 3.3. Antecedentes científicos e fundamentação teórica do objeto de pesquisa 3.4. Objetivos Gerais e Específicos; 3.5. Metodologia -fundamentação metodológica contendo o delineamento do estudo, cálculo da amostra (quando aplicável), justificativa de escolha da amostra; 3.6.1. Análise crítica de riscos e benefícios; 3.6.2. Critérios de inclusão e exclusão dos sujeitos da pesquisa. Apresentar justificativa de participação de população vulnerável, se aplicável; 3.6.3. Duração da pesquisa, a partir da aprovação do projeto; 3.6.4. Explicitação de critérios para suspender ou encerrar a pesquisa; 3.6.5. Declaração de que os resultados da pesquisa serão tornados públicos, sejam eles favoráveis ou não; 3.6.6. Declaração sobre o uso do material e/ou dados coletados; 3.6.7. Descrição da forma de recrutamento dos sujeitos (avisos em meios de comunicação deverão ser autorizados pelo CEP); - explicitação de acordo pré existente, quanto à propriedade das informações geradas, demonstrando a inexistência de qualquer cláusula restritiva quanto a divulgação pública dos resultados, a menos que se trate de obtenção de patenteamento (neste caso, os resultados deverão se tornar públicos, tão logo se encerre a etapa de patenteamento). 3.7. Atribuições de cada instituição e os mecanismos de cooperação 3.7.1. Explicitação das responsabilidades do pesquisador, da instituição, do promotor e do patrocinador. 3.8. Infra-estrutura básica e apoio técnico disponíveis nas instituições executoras e colaboradoras 3.8.1. Local da pesquisa: detalhar as instalações dos serviços, centros, comunidades e instituições nas quais se processarão as várias etapas da pesquisa; 3.8.2. Demonstrativo da existência de infraestrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa, com a concordância documentada da Instituição. 3.9. Orçamento financeiro detalhado da pesquisa 3.9.1. Apresentar a fonte de recursos e destinação, bem como a forma e o valor do ressarcimento do pesquisador/voluntário, se houver. 3.10.Cronograma 3.11. Bibliografia 5.1. Se o projeto tratar-se de monografia de especialização, dissertação ou tese, o pesquisador responsável é o próprio aluno; 5.2. No caso de projeto a ser desenvolvido por aluno de graduação, o pesquisador responsável é o orientador; 5.3. No caso de haver participação de mais de um pesquisador no projeto, deverá ser acrescentada uma folha com o texto do Termo de Compromisso, que deverá ser assinada por todos os pesquisadores, inclusive dos alunos envolvidos; 5.4. No caso de haver mais de uma instituição (multicêntrico) onde será desenvolvida a pesquisa, deverão ser acrescentadas folhas de rosto adicionais, com o Termo de Compromisso assinado pelo responsável de cada instituição de origem. 6.1 . Linguagem acessível à compreensão dos sujeitos da pesquisa; 6.2 . Resumo do projeto de pesquisa em linguagem acessível à compreensão dos sujeitos da pesquisa contendo: Justificativa, Objetivos da pesquisa; Procedimentos que serão utilizados; Desconfortos e riscos previsíveis; Benefícios esperados; Forma de acompanhamento e assistência, com a indicação nominal dos responsáveis; Garantia de esclarecimentos a qualquer momento; Liberdade de recusa, explicitando a ausência de penalização ou prejuízo de atendimento e cuidado ao sujeito da pesquisa; Garantia de sigilo, privacidade, anonimato se for o caso; Forma de ressarcimento de despesas; Formas de indenização; Tipo e grau de acesso aos resultados; Endereço e telefone para contato do pesquisador responsável e do CEP que emitiu parecer sobre o projeto; Assinatura do sujeito e ou responsável legal; Assinatura do pesquisador responsável; 6.3 . Se utilizar material biológico, declarar o compromisso do pesquisador de utilizar tal material exclusivamente para o projeto de pesquisa proposto e apresentar informação quanto ao armazenamento de material biológico para futuros estudos, acrescida da expressão “Se possível, você será chamado para dar sua autorização para o(s) novo(s) projeto(s). Caso isso seja impossível, seu material biológico somente será utilizado mediante aprovação do novo(s) projeto(s) pelo CEP e ou pela CONEP”; 6.4 . Para o caso de resultados dos exames, bem como a avaliação de prontuário do paciente, explicitar que os mesmos serão de competência exclusiva dos pesquisadores envolvidos no projeto e dos profissionais que possam vir a ter relacionamento de atendimento e/ou de cuidados com o paciente e que não será permitido acesso de terceiros (seguidores, empregadores, superiores hierárquicos) garantindo proteção contra qualquer tipo de discriminação ou estigmatização; 6.5 . Não é permitido incluir cláusulas que possam levar o sujeito da pesquisa a abrir mão da indenização, ressarcimento ou patentes;
7. Extrato do cadastro do projeto de pesquisa no Sistema SAPP (se pesquisador UFG), destacando os participantes efetivos dos subprojetos de pesquisa.
8. Parecer da Comissão/Coordenação de Pesquisa da Unidade ou ata de aprovação pelo Conselho Diretor da Unidade referente ao projeto de pesquisa A documentação acima deverá estar completa para ser protocolada no: Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) – UFG - Pró-Reitoria de Pesquisa e Graduação/UFG Prédio da Reitoria, Térreo - Campus II – Goiânia-GO – CEP 74001-970 Telefones: 3521-1076/1215 Fax: 3521-1163 E-mail: cmjt@prppg.ufg.br A/C Cleuza Maria J. Trindade Horário de atendimento: das 12 às 17 horas |