Câmara aprova inclusão de bolsistas na Previdência Social
Proposta garante acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios para estudantes de pós-graduação; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18/03), o projeto de lei que inclui bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no regime da Previdência Social. A medida permite que o período dedicado à pesquisa seja contado para fins de aposentadoria.
Com a aprovação, os bolsistas passam a ser considerados segurados obrigatórios como contribuintes individuais, garantindo acesso a benefícios como auxílio por incapacidade e salário-maternidade.
A contribuição será feita com alíquota reduzida, calculada sobre o salário mínimo e descontada diretamente pelas agências de fomento responsáveis pelas bolsas, mantendo o caráter acadêmico da atividade.
O texto aprovado ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de entrar em vigor.
Fuente: PRPG UFG