Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
O curso visa capacitar os profissionais do Susp, que atuem em unidades que prestam serviço na área de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, bem como os profissionais do Susp que atuem no atendimento emergencial em centros de operações das Polícias Militares e Guardas Municipais. Além disso, também tem como objetivo a prestação de serviços educacionais de Curso de Especialização em Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, para Profissionais do Susp.
Voltar para o início da página.
As disciplinas serão ofertadas na modalidade de educação a distância, utilizando-se, para tanto, a plataforma institucional da UFG, Moodle Ipê. Da totalidade da carga horária de cada disciplina, 60% será síncrona, por webconferência, e 40% assíncrona. As atividades síncronas serão conduzidas pelo professor da disciplinas, e as atividades assíncronas serão conduzidas pelo professor, com o apoio de um tutor habilitado para atuar com a educação à distância.
Voltar para o início da página.
| Público-Alvo | Profissionais do Susp dos estados, Distrito Federal e municípios, que atuam no atendimento de crianças vítimas ou testemunhas de violência. |
| Carga Horária Total | 360 horas |
| Tipo de Ensino | Ensino à Distância |
| Período do Curso | 10/11/2022 a 03/02/2024 |
| Turno | A modalidade será de Ensino à distância - EaD, com no mínimo 60% das aulas (em cada disciplina) ministradas por meio de aulas virtuais síncronas mediadas por tecnologia (ferramentas de videoconferência, via plataforma Moodle Ipê), as quais também devem ser disponibilizadas (gravadas) na plataforma utilizada no curso. |
| Quantidade de turmas previstas | Cinco |
Voltar para o início da página.
Etapas: o processo de seleção, inscrição e matrícula será executado pelo Instituto Verbena/UFG, de acordo com o Edital de seleção elaborado pela coordenação do curso e aprovado pelo Instituto Verbena/UFG e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Prazo de inscrição: 29/11/2022 a 15/01/2023.
Previsão de próximas turmas:
Turma 1: 10/11/2022 a 15/12/2023;
Turma 2: 14/11/2022 a 29/11/2023;
Turma 3: 05/12/2022 a 30/12/2023;
Turma 4: 05/12/2022 a 30/12/2023;
Turma 5: 08/12/2022 a 03/02/2024.
Voltar para o início da página.
| Legislação criminal aplicada ao tema (30h) | Ementa: 1. Aspectos conceituais. 2 Marcos jurídicos. 3. Especificidades do Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. Inovações normativas. 5. A proteção integral das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. |
| Legislações extravagantes aplicadas ao tema (30h) | Ementa: 1. A criança e o adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. 2. A Constituição Federal e os direitos das crianças e adolescentes (Artigo 227). 3. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/90): direitos fundamentais e deveres do Estado e da sociedade. 4. A Lei no 9. 807/1999 e a proteção às vítimas e testemunhas de violência. 5. A Lei no 13.431/2017 e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 6. A responsabilidade civil do Estado e o acesso à justiça da criança o adolescente testemunha ou vítima de violência. |
| Protocolo de atendimento policial às crianças vítimas ou testemunhas de violência (45h) | Ementa: 1. Antecedentes, sujeitos/agentes, elementos centrais aplicáveis. 2. Disposições normativas. 3. Especificidades. 4. Categorias relevantes. 5. Análise de experiências, resultados e referências (bibliográficas e documentais) disponíveis para aplicação. |
| Desenvolvimento infantil e os efeitos da violência nas crianças (45h) | Ementa: 1. Fases do Desenvolvimento emocional e cognitivo da criança. 2. Principais formas de violência contra crianças: violência psicológica/emocional, física, sexual. 3. O fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes. 4. Possíveis consequências das diversas formas de violência contra a criança/adolescente. |
| Investigação de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (45h) | Ementa: 1. Inquérito Policial. Recebimento da notícia crime (notitia criminis). Acolhimento da vítima na Repartição Policial e providências urgentes. 2.Apuração da autoria, materialidade e circunstâncias do crime. 3. Das provas em espécie. Perícias e Laudos. 4. Prazos para conclusão do Inquérito Policial, Relatório e remessa ao Poder Judiciário. 5. Princípio da Prioridade Absoluta e a Tempestividade da Tutela Jurisdicional. |
| Registro de boletim de ocorrência envolvendo crianças vítimas ou testemunhas de violência (30h) | Ementa: 1.Noções conceituais. 2. Disposições normativas aplicáveis. 3. Fluxo de atendimento. 4. Atendimento integrado. 5. Acolhimento e escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. 6. A relevância da rede de proteção e o registro do boletim de ocorrência para a proteção de criança e adolescente. |
| Rede de proteção da criança (45h) | Ementa: 1.Histórico e conceito da rede de proteção. 2.Das políticas públicas para a infância e a adolescência que atendam à rede de proteção. 3. Planos municipais da infância e estruturação dos Conselhos Tutelares. 4. Da Justiça e promotoria da infância e juventude. 5. Defensoria Pública e Conselhos da infância e juventude. 6. Entidades civis de proteção à criança e adolescente. 7. Da atuação dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS. 8. O financiamento dos serviços socioassistenciais para crianças e adolescentes. 9. O funcionamento dos fundos da infância: aspectos jurídicos. 10. Design Thinking aplicado a projetos de interesse público na proteção da infância e juventude. |
| Escuta especializada e depoimento especial na perspectiva da Lei no 13431 (30h) | Ementa: 1. Lei n. 13.431/2017: disposições gerais, alterações relevantes na Lei n. 8.069/1990, direitos e garantias e integração das políticas de atendimento. 2. Escuta especializada e depoimento especial: objetivos, elementos, protocolos, sujeitos e redes de protetivas. 3. Procedimento: especificidades relativas à escuta especializada e ao depoimento especial. 4. Decreto n. 9.063/2018: disposições normativas e regulamentação pertinente à escuta especializada e ao depoimento especial. 5. Protocolo da polícia judiciária para depoimento especial. 6. Estratégias e ações exitosas na implementação da escuta especializada e do depoimento especial. |
| Metodologia da Pesquisa Científica (30h) | Ementa: 1. Aspectos conceituais. 2. Tipos de pesquisa. 3. Abordagem ou natureza da pesquisa. 4. Referencial teórico. 5. Citações. 6. Referências. 7. Resultados e finalidades da pesquisa. 8. Técnicas de coletas de dados. |
| Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (30h) | Ementa: 1. Orientação e acompanhamento na elaboração de TCC. |
Voltar para o início da página.
Coordenadora: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega
Subcoordenadora: Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab
Secretário: Ricardo Lenard Alves
E-mail: ricardolenard@hotmail.com
