Direito do Consumidor

 

Objetivo do Curso

Possibilitar o aprofundamento do estudo, da pesquisa e do debate, em nível de pós-graduação Lato Sensu, do Direito do Consumidor, abrangendo, além de seus aspectos doutrinários de grande interesse e relevância, questões práticas fundamentais ao pleno entendimento da matéria; Buscar a capacitação de profissionais para atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores; Instigar a criação de ações interventivas em busca da harmonização das relações de consumo, estimulando o diálogo entre os envolvidos na temática da defesa dos direitos do consumidor e da concorrência.

 

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Metodologia

A metodologia a ser empregada no curso de pós-graduação em Direito do Consumidor, resumir-se-á em aulas expositivas dialogadas, seguidas de debates sobre os temas apresentados; ou de seminários, com exposição oral pelos alunos, seguindo-se debates; ou de trabalhos de pesquisa individual ou em grupo com orientação do professor, com posterior apresentação oral e debates, pelos alunos.

 

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Informações Gerais

Público-Alvo Bacharéis em Direito
Carga Horária Total 360 horas
Tipo de Ensino Semi-presencial
Período do Curso 03/2021 a 07/2024.
Turno Às sextas das 19h às 22h, e sábados das 8h às 18h, podendo ocorrer às sextas das 19h às 22h e sábados das 8h às 13h.
Quantidade de turmas previstas Duas


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Processo seletivo

Etapas: O processo de seleção será desenvolvido pela Coordenação do Curso de Especialização em Direito do Consumidor, da Faculdade de Direito/UFG. A seleção constará de: conferência da carteira da OAB e análise do currículo.

Último edital: clique aqui para conferir.

Prazo de inscrição: 01/09 a 28/02/2023.

Inscrições: clique aqui.

Previsão de turmas: 

Turma 1: Março/2021 a Junho/2022. 

Turma 2: Novembro/2022 a Julho/2024.

 

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Disciplinas

Direitos Fundamentais e Direito Privado (45h) Ementa: Caracteres Gerais: O Direito do Consumidor e o Direito Privado Clássico; O Direito do Consumidor e os Novos Direitos, O Microssistema do Direito do Consumidor; Funda- mento Constitucional do Direito do Consumidor Brasileiro e Princípios Gerais do Direito do Consumidor.
Direitos Básicos do Consumidor (30h) Ementa: Direito à vida; Direito à saúde e à segurança; Direito à informação; Direito à proteção contra práticas comerciais abusivas; Direito ao equilíbrio contratual; Direito à manutenção do contrato; Direito à prevenção de danos; Direito à efetiva reparação de danos, Direito de acesso á justiça; Direito à facilitação da defesa de seus direitos e direito à prestação adequada e eficaz de serviços públicos.
As Interfaces do Direito Econômico com o Direito do Consumidor (15h) Ementa: A nova Teoria Contratual e o Direito do Consumidor; A Autonomia Privada e Contrato de Consumo; Nova Visão da Relação Contratual: o processo obrigacional; A Formação do Contrato de Consumo; Princípios Sociais do Contrato de Consumo.
Proteção Contratual do Consumidor (15h) Ementa: A Formação do Contrato de Consumo; Proteção do Consumidor contra Práticas abusivas; O regime de Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo; Interpretação do Contratos
Responsabilidade Civil de Consumo (15h) Ementa: Fundamento da Responsabilidade Civil na Sociedade de Consumo; Responsabilidade Civil pelo fato do produto e do serviço; Responsabilidade por vício do produto ou do serviço; Garantia Legal e Garantia Contratual; Funções da Indenização no CDC.
A Proteção Internacional do Consumidor (15h) Ementa: A Administração Pública e a Defesa do Consumidor. Agências Reguladoras e Defesa do Consumidor; Exercício do Poder de Polícia e Defesa do Consumidor; o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Regulação Administrativa dos Serviços Públicos e o Direito do Consumidor; Sanções Administrativas: Gênese e Aplicação.
Proteção Penal do Consumidor (30h) Ementa: A Função do Direito Penal na Repressão aos Crimes Contra as relações de Consumo; Tipologia dos Crimes contra as Relações de Consumo: CDC e Lei 8.137/90 e Crimes Contra a Saúde Pública.
Processo Civil e Defesa do Consumidor (20h) Ementa: A Tutela Processual do Consumidor - Dimensão Processual dos Direitos Básicos do Consumidor; Acesso à Justiça; Facilitação da Defesa e Inversão do ônus da Prova; Efetividade do Processo. A Tutela Coletiva do Consumidor – Nova Classificação dos Diretos Subjetivos e sua Tutela Processual; Tutela Coletiva no CDC e na Lei de Ação Civil Pública; Legitimidade Processual para a Defesa Coletiva do Consumidor; Ações Coletivas para Defesa de Direitos Individuais Homogêneos; Coisa Julgada nas Ações Coletivas.
Práticas Comerciais Abusivas (20h) Ementa: A Proteção do Consumidor contra Práticas Abusivas; Proteção do Consumidor e Cobrança de Dívidas; Banco de Dados e Cadastro de Consumidores.
Cultura e Consumo (10h) Ementa: O estudo do consumo entendido como um meio para o estabelecimento de um tipo particular de relações verticais entre indivíduos e sociedade, entre os sujeitos e as estruturas sociais. Uma análise do comportamento do consumidor a partir dos estudos da psicologia cognitiva-comportamental, quando estabelece que o estudo do consumidor é uma análise acerca da forma que os indivíduos tomam decisões para gastar seus recursos disponíveis (dinheiro, tempo, esforço) em artigos relacionados ao consumo.
Metodologia da Ciência do Direito (30h)

Ementa: Elaboração de Plano de Trabalho e Pré-Projeto. A disciplina pressupõe uma abordagem teórica e prática. A metodologia a ser empregada resumir-se-á em aulas expositivas dialogadas, seguidas de debates sobre os temas apresentados; ou de seminários, com exposição oral pelos alunos, seguindo-se debates; ou de trabalhos de pesquisa individual ou em grupo com orientação do professor, com posterior apresentação oral e debates, pelos alunos.

Direito do Consumidor e Novas Tecnologias (15h)

Ementa: Da inovação tecnológica e seu enlace com o desenvolvimento econômico e com os direitos do consumidor. Desafios da regulação na era das tecnologias disruptivas. Online Dispute Resolution. Govtech. 

Metodologia do Ensino Superior (60h) Ementa: Noções gerais de didática e pedagogia. Importância da didática. A motivação na aprendizagem. Apresentação didática de monografias parciais pelos especializandos. Seminários, debates e conclusões.
Estudo de Caso (20h) Ementa: Estudo de casos jurisprudenciais e problemas reais do direito do consumidor brasileiro utilizando do método alemão para enriquecer o ensino jurídico do pós-graduando. Tipo Dedutivo e Indutivo.
Gestão de Escritório (20h) Ementa: Gestão de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Planejamento estratégico. Precificação. Marketing jurídico e publicidade. Processos de negócios. Gestão de pessoas. Gestão do conhecimento. Tecnologia e inovação. Atendimento ao cliente. Sigilo, ética e segurança. Relação com a mídia.


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Contato

Coordenador: Prof. Dr. Diógenes Faria de Carvalho

 

Subcoordenador: Prof. Dr. Nivaldo dos Santos

 

Secretário: Ariane Martins de Brito

 

E-mail: ariane.martins@ufg.br

 

Telefone(62) 3209-6021

 

Site: clique e acesse. 

 

 

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