Direito Eleitoral e Processo Eleitoral
O curso visa oferecer formação técnica em direito e processo eleitorais aos servidores do TRE Goiás. Junto à formação técnica, oferecer abordagens teóricas necessárias à uma formação complexa, sobre metodologia, educação, política e ética, e promover, no escopo do curso, interações com a graduação em direito e com a comunidade, por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas interinstitucionalmente.
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O curso contará com disciplinas presenciais técnico-dogmáticas próprias à área de especialização, além das próprias à formação do quadro crítico necessário à recepção técnica. Outras atividades acadêmicas, como minicursos, palestras, painéis temáticos, seminários, também serão desenvolvidos.
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| Público-Alvo | Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do estado de Goiás. |
| Carga Horária Total | 360 horas |
| Tipo de Ensino | Semi-presencial |
| Período do Curso | 15/12/2022 a 15/12 /2024 |
| Turno | Às sextas-feiras, das 19 às 22 horas; aos sábados, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em encontros quinzenais. |
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Etapas: o processo de seleção, Inscrição e matrícula será executado de acordo com o Edital de seleção elaborado pela Coordenação do curso e aprovado pela Unidade Acadêmica responsável.
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| Ciência Política e teoria democrática (30h) | Ementa: Conceitos de Poder e Política no Pensamento Social Moderno: Weber, Parsons e Arendt; Três Macroteorias Políticas Contemporâneas: Neoinstitucionalismos, Pluralismo e Teorias Críticas; A Teoria Democrática Procedimentalista de J. Schumpeter; A Teoria Econômica da Democracia de A. Downs; A Teoria Poliárquica de R. Dahl; O Deliberacionismo Democrático; O Agonismo Democrático; O Marxismo Político; As Teorias sobre o Declínio das Democracias no Século XXI. |
| Opinião pública e comportamento eleitoral (30h) | Ementa: Introdução às discussões teóricas e empíricas sobre os processos de formação e mudança da opinião pública e da decisão do voto. Compreensão dos principais conceitos e instrumentos, sejam eles quantitativos ou qualitativos, para acompanhar, analisar e construir explicações sobre o voto e os resultados das eleições presidenciais no Brasil e em outros países. A competição espacial pelo voto, as estratégias de retórica e persuasão dos candidatos. A propaganda política e eleitoral. O papel, o desenvolvimento e o uso dos meios de comunicação e das novas tecnologias nas campanhas eleitorais. As teorias sobre efeitos da mídia. |
| Direito constitucional eleitoral e político (50h) |
Ementa: Justiça eleitoral e democracia. História do sistema eleitoral e microssistema eleitoral. Princípios do direito eleitoral e hermenêutica eleitoral. Organização da justiça eleitoral e Ministério Público eleitoral. Sufrágio. Alistamento eleitoral e voto. Capacidades eleitorais ativa e passiva, e suas vedações. Mandatos políticos. Regime jurídico. Cálculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral. Controle de constitucionalidade no direito eleitoral. Interpretações do TSE. Imunidade parlamentar e perda de cargo parlamentares. Aspectos gerais e históricos dos partidos políticos no Brasil. Partidos políticos. Organização partidária. Regime jurídico dos partidos políticos. Fidelidade partidária. Noções de reforma política. Cláusula de barreira e desempenho. Verticalização das coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas. Sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. |
| Direito Eleitoral Brasileiro (60h) | Ementa: Registro de candidatos. Elementos, pressupostos e requisitos. Impugnações e recursos aos registros e indeferimentos. Hipóteses de inelegibilidade e lei da Ficha Limpa. Garantias, direitos e deveres dos candidatos durante o processo eleitoral. Eleições. Turnos. Votação, apuração e diplomação. Cassação e suspensão dos direitos políticos. Propaganda eleitoral dos candidatos e propaganda partidária – regras e distinções. Censura. Proteção à imagem, ao decoro e à dignidade do candidato. Marketing político e limites. Direito de resposta. Pesquisas de opinião pública: requisitos e limites. Imprensa durante o período de eleições e de campanha. Campanha antecipada. Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos: regimes, efeitos das decisões e recursos. |
| Sistema penal eleitoral (30h) | Ementa: Direito penal eleitoral. Isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum. Crimes eleitorais praticados por candidatos. Crimes eleitorais praticados por eleitores. Ação penal eleitoral. Persecução penal eleitoral. Inquérito. Denúncia. Competência criminal eleitoral. Prerrogativa de foro. Crimes conexos. Regime jurídico da prova e a sentença penal: pressupostos, requisitos e questões controvertidas. Execução das penas e a conexão dos crimes eleitorais. Sistema recursal eleitoral. Acordo de não Persecução Penal (ANPP) e institutos despenalizadores nos crimes eleitorais. |
| Direito processual eleitoral brasileiro (40h) | Ementa: Teoria geral do processo eleitoral. Ações eleitorais: aspectos gerais. Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIRC e AIJE) e suas questões processuais. Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIME e RCD) e suas questões processuais. Representações e reclamações. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais (LE, art. 30-A). Ação por captação ilícita de sufrágio (LE, art. 41-A) e ação por conduta vedada (LE, art. 73). Teoria geral dos recursos eleitorais. Recursos eleitorais e seu procedimentos junto aos Tribunais (TRE e TSE). Ação rescisória e efeitos de demandas junto aos Tribunais Superiores. |
| Metodologia do ensino superior (60h) | Ementa: Sociedade, ciência e educação; trabalho docente na universidade; ensino e aprendizagem do estudante universitário; mediações pedagógicas: planejamento, elementos de didática e avaliação da aprendizagem na educação superior. |
| Metodologia da pesquisa e extensão em direito (30h) | Ementa: O mapeamento cognitivo. O conhecimento pré-metodológico. Uma crítica às características mais comuns dos trabalhos acadêmicos. O conhecimento complexo. O conhecimento científico. Elementos do trabalho acadêmico. Crítica aplicada aos projetos produzidos. |
| Temas conexos 1: Neoliberalismo e corrosão democrática (15h) | Ementa: Neoliberalismo: conceitos e contextualização histórica. A governamentalidade e o sujeito econômico. Familiarismo e moral como elementos norteadores da arena pública. Subjetividade, neoliberalismo e o sujeito empresário de si. O campo democrático em risco. |
| Temas conexos 2: Direito e Democracia: representação e partidos políticos (15h) | Ementa: Fundamentos teóricos da representação política; Representação e Partidos Políticos; Constitucionalização dos Partidos Políticos; Estado de Partidos; Partidos Políticos no Brasil - histórico e constitucionalização. |
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Coordenador: João da Cruz Gonçalves Neto
Subcoordenador: Francisco Mata Machado Tavares
Secretário: Marcelo Cursino Suares
E-mail: marcelocursino@ufg.br
