Direito Internacional
O curso busca qualificar profissionais da advocacia na pesquisa acadêmica, buscando a formação teórica e prática em nível de pós-graduação dirigida ao aperfeiçoamento profissional e amadurecimento acadêmico a partir de uma abordagem inter e multidisciplinar do direito internacional, de sua exigência teórica e de suas implicações político-institucionais.
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O curso será realizado por meio de aulas presenciais expositivo-dialogadas, baseada em análise de textos, discussão de casos concretos e problemas, seminários, contando também com uso de recursos motivacionais, tais como obras de arte e técnicas de ensino alternativas. Pesquisas, debates, apresentações de trabalhos por alunos serão também desenvolvidos.
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| Público-Alvo | Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás; Bacharéis em Relações Internacionais; e Bacharéis em Direito. |
| Carga Horária Total | 360 horas |
| Tipo de Ensino | Semi-presencial |
| Período do Curso | 26/08/2021 a 24/11/2023 |
| Turno | Semanal e noturno, predominantemente às sextas-feiras (18h30 às 22h30) e aos sábados de manhã (excepcionalmente sábado a tarde). |
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Etapas: o processo de seleção, inscrição e matrícula será executado de acordo com o Edital de seleção elaborado pela Coordenação do curso e aprovado pela Faculdade de Direito.
Prazo de inscrição:
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| Metodologia do Ensino Superior (60h) | Ementa: Educação e Sociedade: fundamentos sócio-políticos da Educação e da construção do conhecimento. Universidade: espaço social de formação e de trabalho docente e algumas questões epistemológicas. O Trabalho do professor universitário. Fundamentos Teórico-Metodológicos, algumas questões para debate: a aprendizagem e o ensino. Quem é o Professor? Pesquisa sobre sua identidade mediante o estudo de suas representações. O Planejamento de Ensino e de Aprendizagem como um dos componentes do processo de ensino e aprendizagem. A Avaliação discente como um dos componentes do processo de ensino e aprendizagem. |
| Elaboração de Projetos (25h) | Ementa: Ciência: senso comum e ciência, tipos de conhecimento, método científico, ciência e espírito científico. Introdução ao planejamento da pesquisa cientifica (finalidades, tipos, etapas, projeto e relatório). Orientação para apresentação pública de trabalhos de pesquisa. Introdução ao estudo da elaboração de monografias e textos científicos. Diretrizes para a elaboração de trabalho científico segundo as normas da ABNT; seminário de pesquisa; laboratório de orientação de projetos de pesquisa. |
| Hermenêutica e Direito Internacional (20h) | Ementa: Hermenêutica: aspectos histórico e filosófico; Interpretar e criar o Direito; Hermenêutica e Direito Internacional. Direito e Cultura; Direito e Justiça. Direito e Arte; Hermenêutica jurídica e o problema da Linguagem. |
| Gestão de Escritório (7h) | Ementa: Gestão administrativa de escritório advocatício. Noções tributárias e contábeis para melhor enquadramento da sociedade ou firma individual de advocacia. |
| Teoria Geral do Direito Internacional (20h) | Ementa: As Fontes do Direito Internacional: aspectos históricos, teóricos e dogmáticos. Fontes materiais e formais. Artigo 38 da CIJ. Tratado. Costume. Princípios gerais de Direito. Doutrina. Jurisprudência. Equidade. Atos unilaterais de Estados. Decisões de OIG’s. Atos unilaterais concertados não convencionais (soft law). Jus cogens. Os sujeitos do Direito internacional: Estados, OIG’s, Indivíduo. |
| Processo e ações institucionais internacionais: o caso da atuação das organizações internacionais no combate a corrupção (20h) | Ementa: Cooperação técnica; corrupção; organizações internacionais. |
| A globalização e suas repercussões no direito interno brasileiro: refugiados e migrações internacionais (16h) | Ementa: condição jurídica do estrangeiro. Evolução legislativo e regulamentar. |
| O Direito internacional dos investimentos: entre a proteção e os deveres dos investidores (24h) | Ementa: I Parte/A Proteção Jurídica dos Investimentos Internacionais: 1. A construção do arcabouço jurídico para a proteção dos investimentos internacionais. 2. O funcionamento do arcabouço jurídico para a proteção jurídica dos investimentos internacionais. II Parte/Os Deveres dos Investidores Internacionais: Rumo a um Investimento Socialmente Responsável. 3. O mapeamento dos deveres dos investidores. 4. A aplicação dos deveres dos investidores |
| Autorregulação empresarial e responsabilidade social corporativa (16h) |
Ementa: Módulo I: Direito transnacional e as Normas constitucionais transnacionais. Política das Constituições próprias (Politização interna dos sistemas sociais). Autorregulação empresarial. Códigos de Ética e Conduta empresarial. Ementa: Módulo II: Responsabilidade Social Corporativa (RSC). Os princípios da Responsabilidade Social Corporativa (RSC). Características da responsabilidade social corporativa (RSC). Responsabilidade Social e desenvolvimento sustentável. RSC e o direito. Ementa: Módulo III: Instrumentos de definição jurídica da RSC. Instrumentos internacionais e transnacionais ou globais (Pacto Global; Diretrizes da OCDE; Princípios da ONU de direitos humanos e empresas; ISSO 26000; Agenda 2030 ONU); Instrumentos locais (Planos nacionais de Ações – Políticas Públicas; Leis e regulamentações internas dos Estados; documentos empresariais). O papel das partes interessadas na formação da RSC. |
| Direito Internacional do Consumidor | Ementa: Globalização das relações de consumo. Fenômenos catalizadores. Espécies de relações de consumo internacional. Novos aspectos da vulnerabilidade do consumidor. Obstáculos para solução internacional de controvérsias de consumo. Economia compartilhada e as relações de consumo internacionais. Proteção de dados dos consumidores. Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor com normas correlatas. Cooperação jurídica internacional. Desenvolvimento do tema no âmbito nacional, estrangeiro, regional e global. |
| Direito Internacional do Trabalho (16h) | Ementa: Fundamentos do Direito Internacional do Trabalho. Organização das Nações Unidas e Organização Internacional do Trabalho. Estrutura e Atuação da OIT. Convenções e Recomendações da OIT. Eficácia e Internalização no Direito Brasileiro. |
| A proteção internacional dos direitos humanos nas cortes regionais (20h) | Ementa: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Sistema Global e Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos. Soberania e Direitos Humanos: conflitos entre as jurisdições nacionais e internacionais. Constitucionalismo Multinível, Interconstitucionalismo, Diálogo entre Cortes e Transconstitucionalismo. Controle de Convencionalidade. Estudo de Casos. |
| Direito internacional humanitário e penal (24h) | Ementa: As formações históricas do direito internacional da guerra e da justiça penal internacional. Direito internacional humanitário: principais fontes e sujeitos. Direito internacional penal: principais fontes e sujeitos. O Tribunal Penal Internacional. Crimes internacionais: Genocídio, Crimes contra a Humanidade, Crimes de Guerra e Agressão. |
| Justiça de Transição (24h) | Ementa: Notas conceituais. Fundamentos. Ciclos históricos. Dimensões da justiça de transição. Direito à verdade. Direito à memória. Direito à justiça. Direito à reparação. Da reforma das instituições. Normas internacionais aplicáveis à justiça de transição. Estudos comparativos de justiça de transição. Jurisprudência da Corte IDH em matéria de transição. Perspectivas para a justiça de transição na pós-democracia. |
| Geopolítica e Segurança Internacional (24h) | Ementa: Aportes teóricos da Geopolítica e dos Estudos Securitários. O uso da força nas relações internacionais: processos, fatores condicionantes, normas, regimes e instituições reguladoras. Guerras Regulares e Irregulares. O jus ad bellum e jus in bello. |
| Direito Internacional Ambiental (20h) |
Ementa: Regulação internacional do meio ambiente, sistema de fontes do Direito Internacional, projeto e negociação de tratados referentes a meio ambiente. Especificidade e internacionalidade das questões ambientais. Noções sobre o desenvolvimento histórico da disciplina. Sistemas internacionais de solução de controvérsias. Direito Econômico Internacional e seus impactos sobre a regulação ambiental. |
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Coordenadora: Prof Dr. Rabah Belaidi.
Subcoordenador: Prof. Dr. Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos.
Secretário: Pedro Henrique Moreira Cruvinel.
E-mail: pedro20@ufg.br
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