Direito Processual Civil
O curso pretende contribuir com a qualificação de profissionais da área jurídica, com o aprofundamento teórico e prático acerca do Direito Processual Civil, conferindo-lhes instrumentos técnicos para a melhor aplicação dos sistemas de Direito, de intervenção na vida profissional, social e na organização do Estado, bem como para a solução de conflitos sociais.
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O curso é composto por disciplinas com conteúdos, aulas regulares, teórico-práticas e atividades acadêmicas definidas. A metodologia a ser empregada consistirá em aulas expositivas dialogadas, seguidas de debates sobre os temas apresentados; ou de seminários, com exposição oral pelos professores e alunos, seguindo-se de debates; ou de trabalhos de pesquisa individual ou em grupo com orientação do professor, com posterior apresentação oral e debates pelos alunos. Isso significa que o conhecimento deve ser construído e refletido pelo aluno na sua relação com os demais colegas e com o professor durante a realização do curso.
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Público-Alvo | Bacharéis em Direito, inscritos da OAB-GO, exercendo atividades relacionadas com o Direito Processual Civil, que buscam aperfeiçoamento teórico-prático e destaque profissional diante dos novos desafios do mercado de trabalho. |
Carga Horária Total | 360 horas |
Tipo de Ensino | Presencial |
Período do Curso | Outubro/2022 a Setembro/2024 |
Turno | Encontros quinzenais, às sextas (das 18:00h às 22:00h) e sábados (das 7:30 às 12:30h; e, eventualmente, das 14:00h às 17:00h), podendo, excepcionalmente, serem agendadas, com antecedência, em semanas seguidas no calendário semestral. |
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Etapas: O processo de seleção, inscrição e matrícula será executado de acordo com o Edital de seleção elaborado pela Coordenação do curso e aprovado pela Unidade Acadêmica responsável.
Prazo de inscrição: 01 a 09/09/2022.
Último edital: clique aqui e confira.
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Metodologia do Ensino e Pesquisa em Direito (30h) |
Ementa: Módulo II. Ciência do Direito e dogmática jurídica. Direito entre sistema e problema. Direito como ciência prática. Intencionalidades jurídicas, artefatos culturais correspondentes e o modelo jurídico como índice da juridicidade. Fontes e modelos do Direito. Modelagem e metodologia jurídico-científica no âmbito do Direito. Hermenêutica e pesquisa empírica. Módulo III. Ciência e metodologia. Conhecimento e pesquisa científica. Técnicas de pesquisa. Trabalhos científicos: considerações gerais. O projeto de pesquisa: tema, problema, objetivos, justificativa e hipótese. Artigo científico. Escolha do Tema. Projeto de pesquisa. Redação de texto científico. Normalização técnico científica – NBR 6023/2002. |
Processo e Constituição (20h) |
Ementa: Módulo II. Processo constitucional. Princípios processuais constitucionais. Jurisdição constitucional. Inconstitucionalidade. Controle de constitucionalidade: modelos, critérios |
Normas Fundamentais do Processo e Tutela do Conhecimento (40h) |
Ementa: Módulo II. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Atos processuais das partes. Pronunciamentos do Juiz. Forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Módulo III. Petição inicial. Pedido. Julgamentos preliminares: emenda e indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação. Resposta do réu. Reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento. Módulo IV. Teoria geral da prova. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Produção antecipada de provas. Ata notarial. Provas em espécie. Audiência de instrução e julgamento. Sentença: conceito, elementos, eficácia, efeitos, tese dos capítulos da sentença, tese da cisão do julgamento do processo. Julgamento com e sem resolução do mérito. Decisão interlocutória de mérito. Coisa julgada: conceito, espécies, limites subjetivos, limites objetivos, efeitos, eficácia preclusiva. Relativização e desconstituição da coisa julgada. A declaração de inexistência da coisa julgada: actio nullitatis. |
Tutela Provisória (20h) |
Ementa: Módulo II. Procedimento da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela antecipada antecedente. Efetivação das tutelas de urgência e da evidência. Teoria da Cognição Judicial. Tutela provisória em fase recursal. |
Tutela Executiva (30h) |
Ementa: Módulo II. Títulos executivos judiciais: Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade das obrigações de fazer, de não fazer ou de entrega de coisa. Títulos executivos extrajudiciais: ação de execução de obrigação de pagar quantia certa; ação de execução de obrigação de prestar alimentos; ação de execução de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; ação de execução de obrigações de fazer, de não fazer ou de entrega de coisa. Módulo III. Defesa do devedor nas vias executivas: “exceção de pré-executividade”, impugnação ao cumprimento de sentença e embargos do executado. Ações impugnativas: ação rescisória, ação anulatória, ação declaratória de inexistência, reclamação. Embargos de terceiros. Arresto. Penhora, depósito e avaliação. Expropriação dos bens. Satisfação do crédito. Impenhorabilidades. |
Tutela Processual Coletiva (10h) | Ementa: Direitos sociais. Direitos transindividuais. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Microssistema da tutela coletiva. Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. Aspectos polêmicos do processo coletivo: legitimidade, litispendência, competência, coisa julgada, liquidação e execução. O cumprimento das sentenças proferidas nas ações coletivas. Ação civil pública. Ação popular. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Inquérito Civil. Ministério Público, instauração, instrução, transação e arquivamento do Inquérito Civil. |
Procedimentos Especiais no Código de Processo Civil (20h) |
Ementa:
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Procedimentos Especiais em Legislação Extravagante (30h) |
Ementa: Módulo I. Ações da Lei de Locação: despejo, despejo por falta de pagamento, consignação de aluguéis e acessórios, revisional de aluguel e ação renovatória. Ações contra o Poder Público: mandado de segurança individual; ação declaratória de inexistência de débito fiscal; ação de repetição do indébito; execução fiscal; defesas do contribuinte. Módulo II. Procedimentos Falimentares. Aspectos e princípios fundamentais da falência. Efeitos da decretação da falência. Falência: requerimento e processo. Recuperação judicial: requisitos, procedimento, plano de recuperação, assembleia geral de credores, gestão do plano. Recuperação extrajudicial: procedimento. Impactos do Código de Processo Civil nos processos falimentares. Verificação dos requisitos e efeitos do encerramento da falência e da Módulo III. Princípios informadores do processo nos Juizados Especiais. Acesso à justiça. Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual e de Fazenda Pública Federal, Estadual, Municipal e Distrital. Juízo de equidade. Procedimento: provas, audiência de conciliação, audiência de instrução e julgamento, recursos, execução. |
Processo nos Tribunais (30h) |
Ementa: Módulo II. Princípios gerais e específicos do Processo Civil e suas formas de impugnações às decisões judiciais. Teoria geral dos recursos. Admissibilidade recursal. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Módulo III. Recursos nos Tribunais Superiores. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em recurso especial ou extraordinário. Embargos de divergência. Repercussão geral. |
Processo e Tecnologia (30h) |
Ementa: Módulo II. Neurociência e Direito. Neurociência da moralidade e decisões jurídicas. Neurociências e a prova pericial. Heurísticas e vieses no contexto das decisões judiciais.
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Seminários Avançados de Processo Civil (100h) |
Ementa:
Módulo II. Cultura jurídica e gestão processual. Negócio jurídico processual. Flexibilização procedimental. Procedimentos híbridos. “Judicial case management”, a gestão do processo judicial: limites e possibilidades. Módulo III. Métodos consensuais de solução de conflitos. Mediação, conciliação e arbitragem. Tratamento do conflito no Poder Judiciário e as melhores formas de soluções a Módulo IV. Efetividade da execução e satisfação do credor. Desjudicialização da execução. Iniciativas legislativas. Módulo V. Teoria dos precedentes à luz das tradições jurídicas do ocidente: common law e civil law. Teoria do stare decisis e seus elementos: ratio decidendi, obiter dictum, Módulo VI. Aspectos críticos dos incidentes e ações autônomas nos Tribunais. Incidente de resolução de demandas repetitivas e o modelo constitucional do processo civil: origens comparadas (Group Litigation Order, do direito inglês, e Musterverfahren, do direito alemão), instrumentalização e consequências práticas no processo civil brasileiro. Reclamação constitucional e seus desdobramentos no CPC. Módulo VII. Direito do consumidor. Processo e a defesa do consumidor em juízo. Cumprimento de sentença que reconhece direito individual homogêneo do consumidor. Módulo VIII. Tutela da posse. Ações possessórias. Teoria crítica da posse. Posse e propriedade. Litígios possessórios e métodos consensuais de solução de conflitos. Módulo IX. A Fazenda Pública em juízo. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Isonomia processual. Módulo X. Provas e tecnologias. Produção de provas a partir das redes sociais: prints, atas notariais e outros instrumentos. Arquivos de mídia digitais como prova e a possibilidade de anexação ao processo eletrônico. |
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Coordenadora: Prof. Dr. Eriberto Francisco Bevilaqua Marin
Subcoordenador: Prof. Ms. Cláudia Pereira Quintino Riemann
Secretário: Nelson de Lima Santos
E-mail: nelsonlima@ufg.br
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