Direito Processual Civil

Ementa:
Módulo I. Educação e Sociedade. Educação Superior: objetivos, modalidades e instituições. Formação, identidade e prática docente na Educação Superior. Processo de
ensino-aprendizagem: concepções teóricas e metodológicas. Planejamento de ensino: princípios e estrutura, objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Módulo II. Ciência do Direito e dogmática jurídica. Direito entre sistema e problema. Direito como ciência prática. Intencionalidades jurídicas, artefatos culturais correspondentes e o modelo jurídico como índice da juridicidade. Fontes e modelos do Direito. Modelagem e metodologia jurídico-científica no âmbito do Direito. Hermenêutica e pesquisa empírica.

Módulo III. Ciência e metodologia. Conhecimento e pesquisa científica. Técnicas de pesquisa. Trabalhos científicos: considerações gerais. O projeto de pesquisa: tema, problema, objetivos, justificativa e hipótese. Artigo científico. Escolha do Tema. Projeto de pesquisa. Redação de texto científico. Normalização técnico científica – NBR 6023/2002.

Ementa:
Módulo I. O Estado moderno: Estado de Direito. Direitos fundamentais. Estado e Constituição: origens do constitucionalismo. Constitucionalismo contemporâneo. Norma
constitucional. Hermenêutica constitucional. O debate do sentido da jurisdição constitucional: procedimentalismo e substancialismo. Cláusula geral de interpretação e o processo civil constitucional.

Módulo II. Processo constitucional. Princípios processuais constitucionais. Jurisdição constitucional. Inconstitucionalidade. Controle de constitucionalidade: modelos, critérios
tradicionais de classificação e seus limites empíricos e teóricos. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Técnicas decisórias, sentenças e efeitos em sede de
controle de constitucionalidade.

Ementa:
Módulo I. O novo Código de Processo Civil: visão geral. Princípios gerais e específicos do Processo Civil. Institutos fundamentais do processo civil: jurisdição, ação, defesa e processo. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo: juiz, auxiliares da justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Partes: legitimação e interesse processual. Deveres e responsabilidades das partes e dos procuradores. Honorários advocatícios. Gratuidade da justiça. Cooperação no processo.

Módulo II. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Atos processuais das partes. Pronunciamentos do Juiz. Forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão.
Comunicação dos atos processuais. Citação. Intimação. Cartas. Invalidades processuais. Distribuição e registro. Valor da causa. Formação, suspensão e extinção do processo. Fases processuais do processo de conhecimento. Procedimento comum.

Módulo III. Petição inicial. Pedido. Julgamentos preliminares: emenda e indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação. Resposta do réu. Reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento.

Módulo IV. Teoria geral da prova. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Produção antecipada de provas. Ata notarial. Provas em espécie. Audiência de instrução e julgamento. Sentença: conceito, elementos, eficácia, efeitos, tese dos capítulos da sentença, tese da cisão do julgamento do processo. Julgamento com e sem resolução do mérito. Decisão interlocutória de mérito. Coisa julgada: conceito, espécies, limites subjetivos, limites objetivos, efeitos, eficácia preclusiva. Relativização e desconstituição da coisa julgada. A declaração de inexistência da coisa julgada: actio nullitatis.

Ementa:
Módulo I. Histórico das cautelares e tutelas de urgência no Processo Civil brasileiro. Teoria geral das tutelas provisórias. Tutelas provisórias de urgência e de evidência: pressupostos, espécies e procedimento. Poder geral de cautela. Tutela de urgência antecipada e cautelar.

Módulo II. Procedimento da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela antecipada antecedente. Efetivação das tutelas de urgência e da evidência. Teoria da Cognição Judicial. Tutela provisória em fase recursal.

Ementa:
Módulo I. Liquidação de sentença: caracterização jurídica, finalidade, espécies, fases, liquidação provisória. Teoria geral da execução civil. A tutela jurisdicional executiva.
Princípios e regras. Competência. Partes. Legitimidade. Tipicidade e atipicidade dos meios executivos. Título executivo judicial e extrajudicial. Cumprimento de sentença e execução autônoma. Execução definitiva e provisória. Nulidades. Responsabilidade patrimonial. Fraudes patrimoniais. Possibilidade de expandir a execução para alcançar terceiros: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Módulo II. Títulos executivos judiciais: Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade das obrigações de fazer, de não fazer ou de entrega de coisa. Títulos executivos extrajudiciais: ação de execução de obrigação de pagar quantia certa; ação de execução de obrigação de prestar alimentos; ação de execução de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; ação de execução de obrigações de fazer, de não fazer ou de entrega de coisa.

Módulo III. Defesa do devedor nas vias executivas: “exceção de pré-executividade”, impugnação ao cumprimento de sentença e embargos do executado. Ações impugnativas: ação rescisória, ação anulatória, ação declaratória de inexistência, reclamação. Embargos de terceiros. Arresto. Penhora, depósito e avaliação. Expropriação dos bens. Satisfação do crédito. Impenhorabilidades.

Ementa:
Módulo I. Teoria geral dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ação monitória. Inventário e partilha. Arrolamento. Ações de família.

Módulo II. Teoria geral dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Notificação e interpelação. Alienação judicial. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio. Testamentos e codicilos. Interdição. Tutela e curatela. Tomada de decisão apoiada.

Ementa:

Módulo I. Ações da Lei de Locação: despejo, despejo por falta de pagamento, consignação de aluguéis e acessórios, revisional de aluguel e ação renovatória. Ações contra o Poder Público: mandado de segurança individual; ação declaratória de inexistência de débito fiscal; ação de repetição do indébito; execução fiscal; defesas do contribuinte.

Módulo II. Procedimentos Falimentares. Aspectos e princípios fundamentais da falência. Efeitos da decretação da falência. Falência: requerimento e processo. Recuperação judicial: requisitos, procedimento, plano de recuperação, assembleia geral de credores, gestão do plano. Recuperação extrajudicial: procedimento. Impactos do Código de Processo Civil nos processos falimentares. Verificação dos requisitos e efeitos do encerramento da falência e da
extinção das obrigações do falido.

Módulo III. Princípios informadores do processo nos Juizados Especiais. Acesso à justiça. Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual e de Fazenda Pública Federal, Estadual, Municipal e Distrital. Juízo de equidade. Procedimento: provas, audiência de conciliação, audiência de instrução e julgamento, recursos, execução.

Ementa:
Módulo I. Ordem dos processos nos Tribunais. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.

Módulo II. Princípios gerais e específicos do Processo Civil e suas formas de impugnações às decisões judiciais. Teoria geral dos recursos. Admissibilidade recursal. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração.

Módulo III. Recursos nos Tribunais Superiores. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em recurso especial ou extraordinário. Embargos de divergência. Repercussão geral.

Ementa:
Módulo I. Informatização do Poder Judiciário e acesso à justiça. Obstáculos e entraves à total informatização do Poder Judiciário. Processo Judicial Eletrônico (Lei no 11.419/2006). Sistemas de processos eletrônicos. Interação intersistêmica. Segurança da informação. Chaves, tokens e instrumentos para a advocacia informatizada. Diligência virtual. Audiências por videoconferência. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018) e o Poder Judiciário. Proteção de dados e advocacia.

Módulo II. Neurociência e Direito. Neurociência da moralidade e decisões jurídicas. Neurociências e a prova pericial. Heurísticas e vieses no contexto das decisões judiciais.
Reflexões neurológicas, machine bias e vieses algorítmicos. Neurovisual law. Processos e novas tendências tecnológicas. Legal design, nudges e a prática jurídica. Legal design e o ensino jurídico. Metaverso, realidade virtual e o Direito. Acesso à justiça e IA – Inteligência Artificial. Machine learning – aprendizado de máquina e o Judiciário. Justiça 4.0. Advocacia 4.0. Escritórios digitais. O novo profissional do Direito no séc. XXI.

Módulo III. Introdução ao marketing jurídico. Mídia e marketing. Evolução tecnológica. Marketing de serviços (da logo às redes sociais). Marketing jurídico nas redes sociais.
Planejamento de marketing. Análise do público-alvo. Inovação de valor. Plano de ação (da identidade visual ao relacionamento digital, mídias sociais). Plano de carreira. Liderança e gestão de equipes jurídicas. Implementação e gestão de escritórios de advocacia.

Ementa:

Módulo I. O Judiciário na Constituição Federal. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números e efetividade processual.

Módulo II. Cultura jurídica e gestão processual. Negócio jurídico processual. Flexibilização procedimental. Procedimentos híbridos. “Judicial case management”, a gestão do processo judicial: limites e possibilidades.

Módulo III. Métodos consensuais de solução de conflitos. Mediação, conciliação e arbitragem. Tratamento do conflito no Poder Judiciário e as melhores formas de soluções a
serem construídas às partes na busca do apaziguamento de interesses em disputa. Interseções entre a arbitragem e o Poder Judiciário. Ação anulatória de sentença arbitral.

Módulo IV. Efetividade da execução e satisfação do credor. Desjudicialização da execução. Iniciativas legislativas.

Módulo V. Teoria dos precedentes à luz das tradições jurídicas do ocidente: common law e civil law. Teoria do stare decisis e seus elementos: ratio decidendi, obiter dictum,
distinguishing, overruling. Precedentes à brasileira. Precedentes e ativismo judicial. Técnicas de julgamento por uniformização de jurisprudência: artigos 332 e 932, CPC.

Módulo VI. Aspectos críticos dos incidentes e ações autônomas nos Tribunais. Incidente de resolução de demandas repetitivas e o modelo constitucional do processo civil: origens comparadas (Group Litigation Order, do direito inglês, e Musterverfahren, do direito alemão), instrumentalização e consequências práticas no processo civil brasileiro. Reclamação constitucional e seus desdobramentos no CPC.

Módulo VII. Direito do consumidor. Processo e a defesa do consumidor em juízo. Cumprimento de sentença que reconhece direito individual homogêneo do consumidor.

Módulo VIII. Tutela da posse. Ações possessórias. Teoria crítica da posse. Posse e propriedade. Litígios possessórios e métodos consensuais de solução de conflitos.

Módulo IX. A Fazenda Pública em juízo. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Isonomia processual.

Módulo X. Provas e tecnologias. Produção de provas a partir das redes sociais: prints, atas notariais e outros instrumentos. Arquivos de mídia digitais como prova e a possibilidade de anexação ao processo eletrônico.