Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
O curso visa capacitar em nível de Especialização Lato Sensu, os profissionais do SUSP, que atuem em unidades que prestam serviços na área de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como os profissionais do SUSP que atuem no atendimento emergencial em centros de operações das Polícias Militares e Guardas Municipais. Além disso, tem como objetivo a prestação de serviços educacionais de Curso de Especialização Lato Sensu em Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar para Profissionais do SUSP.
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As disciplinas serão ofertadas na modalidade de educação a distância, utilizando-se, para tanto, a plataforma institucional da UFG, Moodle Ipê. Da totalidade da carga horária de cada disciplina, 60% serão síncrona, por webconferência, e 40% assíncrona. As atividades síncronas serão conduzidas pelo professor das disciplinas, e as atividades assíncronas serão conduzidas pelo professor, com o apoio de um tutor habilitado para atuar com a educação a distância.
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| Público-Alvo | Profissionais do Susp dos estados, Distrito Federal e municípios, que atuam no atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres. |
| Carga Horária Total | 360 horas |
| Tipo de Ensino | Ensino à Distância |
| Período do Curso | 16/01/2023 a 15/03 /2024 |
| Turno | Turmas ímpares em período noturno e turmas pares em período matutino. |
| Quantidade de turmas previstas | Cinco |
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Etapas: a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), foi criada pelo decreto 10.379, de 28 de maio de 2020, decorrente da alteração da estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que era composta por duas Diretorias que faziam parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp): a Diretoria de Gestão (DIGES) (antiga Diretoria de Administração da SENASP) e a Diretoria de Ensino e Pesquisa. A Segen foi criada também para promover a valorização, o ensino e a capacitação dos profissionais de segurança pública. O processo seletivo será interno sob a responsabilidade da Segen, obedecendo a quantidade de vagas e os pré-requisitos de cada nível. A Segen fará o encaminhamento da relação de alunos selecionados para a IES, para que essa possa efetivar a matrícula de acordo com suas norma.
Prazo de inscrição: 08/12/2022 a 20/12/2022.
Previsão de próximas turmas:
Turma 1: 16/01/2023 a 15/12/2023;
Turma 2: 17/01/2023 a 15/12/2023;
Turma 3: 12/04/2023 a 16/02/2024;
Turma 4: 13/04/2023 a 16/02/2024;
Turma 5: 14/04/2023 a 15/03/2024.
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| Ciclo da violência doméstica e familiar (30h) | Ementa: O que é o ciclo da violência. As fases do ciclo. A normatização da violência de gênero e as implicações culturais. As Mulheres e as questões de gênero, classe, raça e diversidade sexual como fatores interseccionais nas violências domésticas e familiares. O velamento da violência doméstica e familiar. Redes de apoio. O enfrentamento. O rompimento do ciclo. Marcas da violência doméstica e familiar. |
| Diversidade da Violência (30h) | Ementa: 1. A violência doméstica: perspectivas introdutórias. 2. Categorias teóricas de relevo para a análise da violência. 3. A diversidade da violência: análise a partir da Lei Maria da Penha. 4. Da violência física. 5. Da violência psicológica. 6. Da violência sexual. 7. Da violência patrimonial. 8. Da violência moral. 9. Outros tipos de violências. |
| Atendimento a mulheres oriundas de povos originários, a meninas, a idosas e a deficientes (30h) | Ementa: 1. Normativas e instrumentos na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência. 2. Mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher em comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas). 3. A proteção legal e institucional às meninas (crianças e adolescentes). 4. O Estatuto da Pessoa Idosa e os instrumentos de enfrentamento violência contra a mulher idosa. 5. O Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil e seus instrumentos de proteção no enfrentamento à violência. |
| Legislação relacionada à mulher e sua harmonia com as demais legislações específicas de vulneráveis (30h) | Ementa: 1. Significado de vulnerável e sua aplicação jurídica. 2. Vulnerabilidade e suas intersecções. 3. Os tratados internacionais e os direitos das mulheres. 4. Ordenamento jurídico brasileiro e o direito das mulheres. 5. Principais normativas nacionais de proteção e enfrentamento à violência e discriminação às mulheres. |
| Atendimento especializado às vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar (30h) | Ementa: 1. Dever das instituições/serviços governamentais, não-governamentais e da comunidade. 2. Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha. 3. Serviços que compõem a rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica. 4. Humanização do atendimento às vítimas de crimes de violência doméstica: intervenção de forma interdisciplinar; capacitação dos profissionais; e promoção da tomada de decisões. |
| Rede de proteção às vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar (30h) | Ementa: 1. Aportes histórico-contextuais sobre as redes de proteção. 2. Disposições normativas constitucionais e infraconstitucionais. 3. Tipologia. 4. Finalidade. 5. Estudos comparativos. |
| Protocolo de entrevistas às vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar (30h) | Ementa: 1. Sinais de violência. 2. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. 3. Atendimento integral às pessoas em situação de violência. 4. Procedimento: especificidades em relação à escuta especializada e ao depoimento pessoal. 5. Redes de atendimento. |
| Direitos humanos e os marcos históricos de conquista dos direitos das mulheres (30h) | Ementa: O Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena. Documentos internacionais – diretrizes internacionais para a proteção aos direitos das mulheres (Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres – CEDAW, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1979; Convenção Interamericana sobre a Nacionalidade das Mulheres, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), 1993; Declaração sobre a Violência contra a Mulher, aprovada pela ONU em 1993; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, adotada pela OEA em 1994; Caso Maria da Penha Maia Fernandes versus Brasil (Comissão IDH). Os direitos das mulheres e a Constituição de 1988. |
| Plano nacional de enfrentamento ao feminicídio (30h) | Ementa: 1. Apontamentos conceituais sobre o feminicídio no Brasil. 2. Decreto n. 10.906/2021 - objetivos, diretrizes e princípios. 3. Eixos estruturantes e ações governamentais do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. 4. Interseccionalidade como ferramenta de diagnóstico e estratégia de enfrentamento à violência de gênero e ao racismo. 5. Linguagem como ferramenta de enfrentamento à violência. |
| Atendimento policial a vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher (30h) | Ementa: 1. Mulheres e Segurança Pública. 2. Vitimização secundária. 3. Potencial (re)vitimizador da linguagem policial. 4. Análise de experiências exitosas. 5. Tipos atendimento policial. 6. Procedimento de atendimento policial a mulher vítima de violência doméstica e familiar. 7. Patrulhas Maria da Penha. |
| Libras (30h) | Ementa: Os aspectos legais para a inclusão e acessibilidade das pessoas com surdez; as estruturas gramaticais e linguísticos e culturais da língua brasileira de sinais noções básicas de conversação em Libras; técnicas de atendimento às pessoas surdas |
| Metodologia da Pesquisa Científica (30h) | Ementa: 1. Aspectos conceituais. 2. Tipos de pesquisa. 3. Abordagem ou natureza da pesquisa. 4. Referencial teórico. 5. Citações. 6. Referências. 7. Resultados e finalidades da pesquisa. 8. Técnicas de coletas de dados. |
| Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (30h) | Ementa: 1. Orientação e acompanhamento na elaboração de TCC. |
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Coordenadora: Franciele Silva Cardoso
Subcoordenador: Cristiane Bianco Panatieri
Secretário: Anderson Gomes de Araújo Santos
E-mail: adm.agas09@gmail.com
