MBA Executivo em Direito Agroempresarial
O curso visa possibilitar o aprofundamento do estudo, da pesquisa e do debate, do Direito Agrário e Empresarial, abrangendo, além de seus aspectos doutrinários de grande interesse e relevância, questões práticas fundamentais ao pleno entendimento da matéria; Buscar a capacitação de profissionais para atuação na efetiva harmonização entre os interesses da sociedade, do empresário e da atividade agrária; Instigar a criação de ações interventivas em busca da harmonização das relações empresariais no campo, estimulando o diálogo entre os envolvidos.
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A metodologia a ser empregada resume-se a aulas expositivas dialogadas, seguidas de debates sobre os temas apresentados; ou de seminários, com exposição oral pelos alunos, seguindo-se debates; ou de trabalhos de pesquisa individual ou em grupo com orientação do professor, com posterior apresentação oral e debates, pelos alunos.
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| Público-Alvo | Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás. |
| Carga Horária Total | 450 horas |
| Tipo de Ensino | Semi-presencial |
| Período do Curso | 26/08/2021 a 24/11/2023 |
| Turno | semanal e noturno, predominantemente às segundas-feiras e quartas-feiras (18h30 às 22h30), e excepcionalmente às sextas-feiras e sábados. |
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Etapas: o processo de seleção, inscrição e matrícula será executado de acordo com o Edital de seleção elaborado pela Coordenação do curso e aprovado pela Faculdade de Direito.
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| Aspectos controvertidos do direito societário (16h) | Ementa: Valores mobiliários modernos. Assembleia gerais. Deveres e e responsabilidade dos administradores. Conflito de interesses e nulidades de assembleares (vícios do voto, vícios da deliberação e vícios da assembleia). Reorganização societárias. |
| Nova empresarialidade: desenvolvimento tecnológico e transformações (8h) | Ementa: Pressupostos Constitucionais da ordem econômica e avanço tecnológico contributivos do desenvolvimento, A eticidade empresarial e seus fundamentos. Solidarismo aplicado à atividade empresarial. Cooperação empresarial na nova ordem Global. Relações e negócios empresariais em face do Neoconstitucionalismo, Transconstitucionalismo. Inclusão social e fomento da atividade empresarial a partir da tecnologia disruptiva. Direito protetivo dos dados e liberdade econômica como forma de gerar desenvolvimento. |
| Organização jurídica da pequena empresa (8h) | Ementa: Análise dos conceitos e instituições jurídicos utilizados para a organização das pequenas empresas. |
| Metodologia da Pesquisa Científica (64h) | Ementa: Ciência: senso comum e ciência, tipos de conhecimento, método científico, ciência e espírito científico. Introdução ao planejamento da pesquisa cientifica (finalidades, tipos, etapas, projeto e relatório). Orientação para apresentação pública de trabalhos de pesquisa. Introdução ao estudo da elaboração de monografias e textos científicos. Diretrizes para a elaboração de trabalho científico segundo as normas da ABNT; seminário de pesquisa; laboratório de orientação de projetos de pesquisa. |
| Tributação no agronegócio (20h) | Ementa: Teoria geral do Direito Tributário. IRPF, IRPJ e CSLL no agronegócio. A tributação sobre os imóveis rurais: ITR, IR-ganho de capital, ITCD e ITBI. PIS/CONFINS e o agronegócio. Tributação indireta do agronegócio: IPI, ICMS e ISS. Agronegócio e tributação sobre o comércio exterior: Contribuições, IPI, ICMS, II e IE. Regimes aduaneiros especiais. Benefícios fiscais. Atividade rural e contribuições previdenciárias (FUNRURAL). Contribuições ao INCRA, ao SENAR e CNA. Tributação do agronegócio, holding e outras operações societárias. A tributação ambiental no agronegócio. |
| Metodologia do Ensino Superior (60h) | Ementa: Educação e Sociedade: fundamentos sócio-políticos da Educação e da construção do conhecimento. Universidade: espaço social de formação e de trabalho docente e algumas questões epistemológicas. O Trabalho do professor universitário. Fundamentos Teórico-Metodológicos, algumas questões para debate: a aprendizagem e o ensino. Quem é o Professor? Pesquisa sobre sua identidade mediante o estudo de suas representações. O Planejamento de Ensino e de Aprendizagem como um dos componentes do processo de ensino e aprendizagem. A Avaliação discente como um dos componentes do processo de ensino e aprendizagem. |
| Proteção de dados (8h) | Ementa: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018): antecedentes e processo legislativo; Desmistificando conceitos da LGPD (titular dos dados pessoais, anonimização, pseudoanonimização, controlador dos dados pessoais, responsáveis pelos dados pessoais, privacy by default e privacy by design); Aspectos práticos dos princípios da LGPD (finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Qualidade de dados, Transparência, Segurança, Prevenção e Não Discriminação); Direitos dos titulares dos dados pessoais (Confirmação da prática do tratamento de dados, Acesso aos dados, Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, Portabilidade, mediante requisição, Eliminação, a qualquer momento, de dados pessoais com cujo tratamento o titular tenha consentido, Aplicação das Normas de defesa do consumidor); Obrigações do responsável ou controlador do tratamento de dados pessoais; Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade: criação, missão e atribuições; Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade: características e atribuições. |
| Compliance e governança corporativa (24h) | Ementa: A disciplina introduzirá aos alunos no estudo teórico e prático do compliance e suas contribuições para a compreensão do fenômeno jurídico e da formação de uma cultura ética organizacional. O compliance será estudado como medida preventiva de autorregulação do comportamento dos agentes econômicos, como alternativa ao modelo tradicional de regras de comando e controle. Compliance anticorrupção – avaliação de riscos, investigações internas, due diligence, monitoramento e auditoria. Noções Gerais de Compliance Contratual; Teoria e Prática dos Contratos e Cláusulas de Compliance. |
| Novos títulos de financiamento e contratos no agronegócio (8h) | Ementa: Analise dos aspectos macroeconômicos ligados à agropecuária e as mudanças conjunturais ocorridas nos últimos anos. Em especial analisa-se a relação entre o crédito rural e o desempenho setorial caracterizando algumas inovações do período. Com relação à agricultura familiar, coloca-se em papel de destaque o crédito cuja presença ainda é muito reduzida no segmento com o agravante de que as regras constituídas pelo Pronaf proporcionam problemas de focalização. Muito embora o financiamento tenha avançado na década passada, esse avanço é relativo e não dá conta da crescente multifuncionalidade dos estabelecimentos da agricultura familiar. |
| Jurisdição constitucional nas questões agroambientais (16h) | Ementa: Discussão sobre as questões mais relevantes do direito brasileiro que envolvam o direito agrário, o direito ambiental e o direito empresarial no exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. |
| Licenciamento Ambiental e Defesa em Processos Administrativos Ambientais (20h) | Ementa: Meio ambiente, economia e relações sociais. Proteção constitucional do ambiente. Competências em matéria ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental no Brasil. Análise das propostas legislativas sobre uma lei geral de licenciamento ambiental brasileira. Defesa em processos administrativos do meio ambiente. |
| Cédulas de crédito, exequibilidade e proteção societária e dos sócios (16h) | Ementa: As Cédulas de Crédito são títulos de créditos criados por lei extravagante. As mais conhecidas são as cédulas de crédito industrial (regulada pelo Decreto-Lei 413/69), as cédulas de crédito comercial (regulada pela lei 6840/80) e as cédula de crédito bancário (regulada pela Lei 10931/04).Essas cédulas tornaram-se importantes instrumentos de concessão de crédito, no entanto, posicionamentos jurisprudenciais sobre quatro elementos elementos destas afrontam a ordem jurídico constitucional vigente, a saber: a) requisitos de sua exequibilidade e legalidade b) condição de excessiva vulnerabilidade do contrato; c) abusividade na prestação do aval por pessoa física do sócio d) dilação irregular do prazo prescricional. |
| Recuperação judicial (16h) | Ementa: Reflexões sobre o papel social da empresa na contemporaneidade. O Direito falimentar e a recuperação da empresa na Lei 11.101/2005. Insolvência Transnacional. |
| Procedimentos judicial dos crimes falimentares (20h) | Ementa: Falência. Procedimento criminal nos crimes falimentares e a Lei no 9.099/95. Dos crimes falimentares. O procedimento criminal previsto na Lei no 11.101/05. Condições objetivas de punibilidade e de procedibilidade. |
| Conflitos e novas relações de trabalho no campo (16h) | Ementa: Empregado e empregador. Contrato de Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: identificação profissional, duração do trabalho; jornada de trabalho/ prorrogação da jornada/ períodos de descanso/ trabalho noturno; salário mínimo; férias; segurança e medicina do trabalho; normas especiais de tutela do trabalho; disposições especiais sobre a duração e condições de trabalho. A relação do emprego rural. |
| Regulação do agronegócio global (16h) | Ementa: Avaliar e entender as normas e princípios basilares do agronegócio mundial, leis, tratados e normas internacionais referentes a proteção ambiental na atividade agraria, além de interpretar e aplicar a legislação e as políticas relacionadas à gestão da empresa rural a partir do direito comparado. Analisar a cadeia produtiva das principais commodities agrícolas. |
| Contabilidade Financeira (24h) | Ementa: A Contabilidade financeira e o Direito empresarial; Organização e dinâmica da normatização em contabilidade no Brasil e no mundo Estrutura conceitual básica da contabilidade; Demonstrações financeiras obrigatórias; Elementos das demonstrações financeiras e suas classificações Estrutura de capital das empresas e formas de financiamento em sociedades; Participações societárias e reestruturações (incorporação, fusão e cisão) aquisição de controle (combinação de negócios). |
| Microcrédito (24h) | Ementa: Microfinanças. Tipologia do empréstimo para pequenos empreendedores. Política pública do Governo Federal para incentivar microempreendedores e promover o crescimento de renda para a população. Avaliação da efetividade da política pública. Planejamento financeiro das empresas. Impacto na geração de renda e trabalho. |
| Empreendedorismo de gênero (8h) | Ementa: Programa Nacional Trabalho e Empreendedorismo da Mulher – PNTEM. Análise de política pública de gênero e empreendedorismo. |
| Regulamentação jurídica das Startups (16h) | Ementa: Compreensão do Direito aplicável às Startups. Exploramos os desafios e obstáculos jurídicos do fenômeno econômico da empresa Startup diante do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Fornece um arcabouço jurídico que permite identificar as decisões mais relevantes do ponto de vista legal durante todo o ciclo de vida da startup, desde a sua ideação até a captação de investimentos. Principais aspectos da constituição e gestão de uma startup. |
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Coordenadora: Prof.a Dr.a Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Subcoordenadora: Prof Dr. Rabah Belaidi
Secretário: Paulo Martins dos Passos
E-mail: paulo_martins@ufg.br
