MBA em Planejamento Tributário

 

Objetivo do Curso

O curso tem como objetivo capacitar os profissionais das áreas de Ciências Contábeis a atuarem na área de Planejamento Tributário, suprindo- os dos conhecimentos necessários para desempenharem de forma profissional, o que lhes couber no âmbito operacional em que atuam.

 

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Metodologia

A metodologia de ensino terá como foco central a participação dinâmica do aluno nas aulas expositivas. As aulas serão ministradas visando fundamentalmente à aplicação de conceitos teóricos que possibilitem ao aluno elaborar diagnóstico a respeito de sua organização de origem, bem como desenvolver alternativas de solução para os problemas detectados. As técnicas utilizadas serão: aulas expositivas; dinâmicas de grupo; vivências; relato de experiências; palestras; estudos de caso; exercícios de grupo e individuais. Todas as atividades complementares e práticas, inclusive o trabalho final de curso, a monografia, convergem em benefício para a Instituição, em forma de pesquisa, bem como para o seu ambiente de trabalho como propostas de melhorias detectadas pelos alunos.

 

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Informações Gerais

Público-Alvo Profissionais Portadores de Diploma de Bacharéis nas áreas de Ciências Contábeis, Administradores, Advogados e cursos correlatos, preferencialmente os profissionais que atuam na área tributária de empresas, contabilidade, finanças, controladoria, auditoria, bem como profissionais que atuem na área da docência superior.
Carga Horária Total 385 horas
Tipo de Ensino Presencial
Período do Curso 15/03/2019 a 15/03/2024
Turno Sextas-feiras das 18h30min às 22h30min;
Sábados das 08h00min às 12h30min;
Eventualmente aos sábados das 14h00min às 18h00min.
Quantidade de turmas previstas Quatro


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Processo seletivo

Etapas: o processo de seleção, inscrição e matrícula será executado de acordo com o Edital de Seleção elaborado pela Coordenação do curso e aprovado pela Unidade Acadêmica responsável.

Edital: clique aqui para conferir.

Prazo de inscrição: 02/03/2022 a 02/05/2022.

Previsão de próximas turmas: 03/03/2023 a 02/03/2025

Inscrições: clique aqui.

 

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Disciplinas

Direito Tributário (30h) Ementa: O Estado e o Poder de Tributar, Direito Tributário, Princípios Constitucionais que Limitam o Poder de Tributar, Legislação Tributária, Vigência e Aplicação da Legislação Tributária, Interpretação e Integração da Legislação Tributária, Obrigação Tributária.
Contabilidade Societária (30h) Ementa: Lei 6.404/76; Normas Brasileiras de contabilidade; Pronunciamentos de Comitê de pronunciamentos contábeis.
Contabilidade De Custos (25h) Ementa: Terminologia de custo, conceitos e classificações; Estudo do comportamento de custos; Planejamento de sistemas de acumulação de custos; Efeito dos tributos sobre os custos.
Matemática Financeira Para Fins Tributários (25h) Ementa: Conceitos Gerais e Juros Simples; Juros Compostos; Descontos; Matemática Financeira e Inflação; Equivalência de Capitais a Juros Compostos; Sequência de Capitais; Amortização de Empréstimos. 
Tributos na formação De Preço E Venda (20h)

Ementa: Formação do preço de venda. Planejamento dos custos. Gestão dos preços para garantia do lucro e competitividade de mercado. Custeio por contribuição versus custeio por absorção. Análise custo- volume-lucro: ponto de equilíbrio, metas de vendas com objetivo de lucro. Decisão de preço considerando o retorno sobre o investimento. Retirar ou adicionar um produto de linha.

Metodologia Do Trabalho Científico (30h) Ementa: Desenvolvimento da investigação científica; Estudo dos elementos componentes de um projeto de pesquisa; Compreensão dos elementos básicos de um relatório de natureza científica; Organização e sistemática de trabalhos de natureza técnica.
Processo Administrativo Fiscal (20h) Ementa: Introdução; Aspectos Gerais; O processo administrativo tributário da União e do Distrito Federal; A Legislação tributária regente; Processo & Procedimento; O início do procedimento fiscal; A denúncia espontânea; fases do processo administrativo fiscal; O contencioso administrativo; Temas de discussão: cláusula “solve et repete” (garantia de instância); o recurso intempestivo no processo administrativo fiscal; demora na decisão do contencioso administrativo-fiscal; a constituição definitiva do crédito tributário; a coisa julgada administrativa (Súmula 473 do STF); pagamento indevido e restituição tributária; pedido de reconsideração no processo administrativo; controle da constitucionalidade das leis e atos normativos pelos tribunais; oferecimento de denúncia pelo MP antes do término do processo administrativo fiscal; a possibilidade jurídica da anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo conselho de contribuintes; Decadência e prescrição no direito tributário & direito civil; Lei de responsabilidade fiscal – art. 14 da Lei Complementar no 101/2000.
Legislação De Tributos Federais I (IPI) (20h) Ementa: O IPI no Sistema Tributário Nacional. Princípios Constitucionais Âmbito. Incidência do IPI: Conceitos básicos do IPI. Aspectos espacial, temporal e material do fato gerador. Aspecto Subjetivo do fato gerador – Contribuintes e responsáveis. Aspecto quantitativo. Valor Tributável. Valor Tributável Mínimo: Regras Especiais. Alíquota aplicável – TIPI. Lançamento e Cálculo do Imposto. Apuração e Recolhimento do Imposto. Crédito do IPI: básicos, outros créditos e crédito presumido. Hipóteses de anulação do Crédito. Isenção e suspensão do imposto. Obrigações acessórias.
Legislação de Tributos Estaduais e municipais (ICMS e ISSQN) (30h) Ementa: Estrutura normativa do ICMS; Hipóteses legais de incidência; Consequência normativa Conceitos, categorias, regras e princípios que disciplinam a dinâmica normativa do ICMS; Técnica da não cumulatividade do ICMS; Diretrizes constitucionais e legais específicas à composição da base de cálculo do ICMS; Exclusão e inclusão do IPI na composição da base de cálculo do ICMS; Exclusão do IPI; Inclusão do IPI; Outras inclusões na composição da base de cálculo do ICMS; Valor do frete e das demais despesas acessórias, inclusive embalagens; Valor de acréscimos (juros e correção monetária) cobrados em decorrência do financiamento de vendas a prazo;  Bonificações e descontos concedidos sob condição; Outras exclusões na composição da base de cálculo do ICMS; Bonificações e descontos (incondicionais); Peculiaridades na quantificação do ICMS incidente nos serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
Legislação Previdenciária (20h) Ementa: Origem e Evolução no Brasil da Seguridade Social, Seguridade Social: Conceitos, Organização e Princípios Constitucionais, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado, Da Organização dos Poderes, Da Tributação e do Orçamento, Da Ordem Social, Das Disposições Constitucionais Gerais, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, Obrigações Previdenciárias, Segurados, Cadastro dos Sujeitos Passivos, Obrigações Acessórias.
Legislação De Tributos Federais III (Cofins, Pis/Pasep) (30h) Ementa: Contribuições Sociais, Fundamentos e princípios constitucionais aplicáveis às contribuições, Contribuição Social s/ o Lucro Líquido, Normas aplicáveis, Contribuintes, Imunidade e isenção, Base de cálculo, Alíquota, Prazo de pagamento, Escrituração, CSLL – estimativa, presumido, arbitrado, PIS/PASEP e COFINS.
Legislação De Tributos Federais IV (CSLL E IRPJ) (30h)

Ementa: Imposto de Renda – Disposições Gerais, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, Lucro Presumido, Lucro Real, Custos dos Bens e Serviços, Despesas Operacionais, Resultados não Operacionais/ Ajustes Fiscais Diversos, Ajustes ao lucro Líquido / Compensação, Pagamento Mensal por Estimativa, Lucro Arbitrado, Contribuições Sociais, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL – Estimativa, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL – Lucro Presumido, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL – Lucro Arbitrado, Contribuições PIS/Pasep e Cofins.

Crimes Contra A Ordem Tributária e Lavagem De
Dinheiro (20h)
Ementa: Noções Introdutórias; Infração e Sanção; Infrações Tributárias; Delitos Fiscais; Direito
Tributário Penal e Direito Penal Tributário; Infrações Tributárias; Infrações Tributárias; Responsabilidade Objetiva; Sanções da Ordem Jurídica Tributária; Multas no Direito Brasileiro, Multas Fiscais; Concurso de Infrações Fiscais; Denúncia Espontânea e Multa de Mora; Transmissão das Penalidades Pecuniárias; Noções de Direito Penal; Crime – Conceito; O Tipo; A Conduta; Crime Doloso e Crime Culposo; O Dolo; A Culpa; O Resultado; Tipicidade; Culpabilidade; Imputabilidade; Das Penas Delitos Fiscais - Comentários à Lei no 8.137/90; Considerações Iniciais; Análise do Art. 1o, caput e incisos; Análise do Art. 2o, caput e incisos. Comunicação dos Ilícitos Penais; Representação para Fins Penais; Formalização da Representação; Falta de Comunicação ao Ministério Público Encaminhamento ao Ministério Público; Extinção da Punibilidade pelo Pagamento; Débito Parcelado; Situações que Dispensam a Formalização da Representação; Representação-Conteúdo.
Tópicos Especiais Em Contabilidade e Tributação I (25h) Ementa: Tributos sobre o Lucro (CPC 32), Regime Temporária de Tributação, Combinações de Negócios e Ágio sobre Rentabilidade Futura, Ativos e Passivos Avaliados em Valor Justo, Prejuízo Fiscal e Mensuração de Ativos não Reconhecidos, Investimentos em Controladas e Coligadas de Joint Ventures, Juros s/ Capital Próprio e Dividendos.
Auditoria Fiscal (25h)

Ementa: A importância da contabilidade nas empresas; Caracterização da auditoria; Caracterização da auditoria fiscal; Auditoria tributária; Direito tributário penal e direito penal tributário; Contabilidade e tributação; A contabilidade como prova contra a acusação de crime de sonegação; O contador e a responsabilidade civil e tributária; A contabilidade como prova no processo administrativo fiscal; A contabilidade e os custos; A conferência do saldo contábil; A importância da auditoria nas empresas;


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Contato

Coordenador: Prof. Ilirio josé Rech

Subcoordenador: Prof. Ednei Pereira Moraes

E-mail: sea.face@ufg.br  

Instagram:@mbaplanejamentotributario

Site: https://sea.face.ufg.br/p/36163-mba-em-planejamento-tributario ou https://sea.face.ufg.br 

 

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