Políticas Públicas
O curso tem como objetivos:
- Qualificar, em resposta à regular demanda pelo Curso, servidores, prestadores de serviço e interessados em ingressar em carreiras do setor público a nível federal, estadual e/ou municipal;
- Fomentar atividades de debate e pesquisa sobre políticas públicas que tenham o estado de Goiás e/ou seus municípios como objeto de estudo, contribuindo para a produção de conhecimento e evidências sobre questões atinentes à formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas relavantes para os governos (estadual e municipais) e tomadores de decisões;
- Formar potenciais pesquisadores do campo de políticas públicas, promovendo o estabelecimento de vínculos e integração em redes de pesquisa com acadêmicos e demais profissionais da área pertencentes à Faculdade de Ciências Sociais (FCS), a outras unidades acadêmicas da UFG, a instituições de ensino do estado, e municípios, e de outras unidades da federação, além de órgãos governamentais dedicados à pesquisa;
- Consolidar a Especialização em Políticas Públicas em um núcleo de estudos e provisão de conhecimento propício ao desenvolvimento de investigações e estudos técnicos em parcerias com órgãos públicos no estado de Goiás e/ou nos municípios da grande Goiânia.
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O Curso é composto por uma grade de 16 disciplinas obrigatórias, sendo 9 de conteúdos gerais (carga horária de 24 horas), 6 de conteúdos temáticos (carga horária de 16 horas) e uma dedicada à discussão de métodos e técnicas de pesquisa para a redação do trabalho final de curso - TFC (carga horária de 48). Cada disciplina é ministrada por apenas um professor que dispõe da prerrogativa de selecionar os métodos didáticos de sua preferência para a transmissão do conteúdo disciplinar, observando a exigência de que pelo menos 70% da carga horária da disciplina deve ser expositiva. As disciplinas de conteúdo geral – Introdução ao Estudo de Políticas Públicas; Estado, Democracia e Políticas Públicas; Planejamento e Desenvolvimento Regional; Tipos e Métodos de Avaliação de Políticas Públicas; Metodologias e Técnicas de Pesquisa 1 e 2; Orçamento e Finanças Públicas; Trabalho e Gestão: transformações recentes - têm por objetivo principal a apresentação e explicação aprofundada dos elementos teóricos de campos de conhecimento que fundamentam as análises sobre políticas públicas.
As disciplinas de conteúdos temáticos – Comunicação Política; Políticas Públicas Culturais e de Patrimônio; Política Fiscal: tributos, orçamento e democracia na era da austeridade; Instituições Internacionais e Políticas Públicas; Segurança Pública e suas políticas; Processos decisórios e relações governamentais – têm por objetivo principal a exposição e abordagem de tópicos/dimensões relacionados à aplicação de políticas públicas específicas, enfatizando uma análise empírica. A disciplina de métodos e técnicas de pesquisa para a redação do TFC – Metodologia do Trabalho
Científico – tem por objetivo principal apoiar e acompanhar o/a discente na seleção e aplicação de métodos e técnicas para o desenvolvimento de sua própria pesquisa.
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| Público-Alvo | Graduados nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e/ou áreas afins; servidores públicos (efetivos ou comissionados) ou prestadores de serviço em órgãos públicos da esfera federal, estadual ou municipal; profissionais da iniciativa privada ou terceiro setor com atuação, ou interesse de pesquisa, em temáticas pertinentes ao campo das políticas públicas. |
| Carga Horária Total | 360 horas |
| Tipo de Ensino | presencial |
| Período do Curso | set/2023 a fev/2025 |
| Turno | Sextas-feiras, das 16h00 às 20h00; Sábados, das 08h00 às 12h00. As aulas ocorrerão semanalmente. |
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Etapas: o Processo de seleção, inscrição e matrícula será executado de acordo com o Edital de seleção elaborado pela Coordenação do curso e aprovado pela Unidade Acadêmica responsável.
Inscreva-se: por meio do e-mail: politicaspublicas.fcs@gmail.com
Período de Inscrições: 02/06 a 17/07/2023.
Último edital: clique aqui para conferir.
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| Introdução ao Estudo de Políticas Públicas (24h) | Ementa: Surgimento e desenvolvimento da disciplina, as fases do ciclo e suas inter-relações; teorias, contextos e paradigmas; instituições e atores; teorias e práticas concernentes às fases de formação da agenda, de elaboração, de implementação e de avaliação; novos paradigmas e desafios em políticas públicas. |
| Estado, Democracia e Políticas Públicas (24h) | Ementa: Teoria política e mudanças contemporâneas. Expressões mundializadas da economia, da cultura e do poder. Desafios pra a participação e o controle social. Esfera pública e cidadania nos contextos das novas relações entre Estado, mercado e democracia. Superações e permanências nas realidades do Estado-nação. |
| Comunicação Política (16h) | Ementa: A proposta é discutir o papel da comunicação na definição de políticas públicas. A comunicação como potencializadora da participação e engajamento da sociedade no estabelecimento de políticas públicas. Conceitos e dimensões da comunicação pública. O diálogo governo/sociedade na esfera pública. Transparência no fluxo de informações governo/cidadão. |
| Governos e políticas públicas da juventude (24h) | Ementa: Esta disciplina visa discutir os elementos centrais que envolvem as políticas públicas para/com/de juventudes no Brasil. Para isso, dialoga-se com as análises de cientistas sociais acerca de programas e projetos de juventude desenvolvidos em municípios, Estados e Executivo Federal. A disciplina também debate os resultados de duas pesquisa nacionais e uma de Goiás que tratam da realidade juvenil na contemporaneidade. |
| Políticas Públicas Culturais e Patrimônio (16h) | Ementa: Cultura e Políticas Públicas. Trajetória da política federal de preservação no Brasil. Políticas culturais, sociedade, estado e mercado. Políticas culturais e fomento da cultura. Políticas culturais e patrimônio material e imaterial. As políticas culturais, o patrimônio, a educação e o turismo sustentável. |
| Metodologia (MTP) I (24h) | Ementa: Produção de dados: sondagens de opinião e atitudes, avaliações de governos e políticas públicas. Recursos de informática para análise qualitativa e quantitativa. |
| Política Fiscal: tributos, orçamento e democracia na era da austeridade (16h) | Ementa: A Centralidade do Elemento Fiscal na Teoria Política Contemporânea; Os paradoxos e contradições da tributação e das finanças públicas no Estado Capitalista; Vertentes do pensamento desenvolvimentista como substratos do debate sobre política fiscal no Brasil; Análises, Críticas e Dados Empíricos sobre as Políticas Fiscais dos Governos Brasileiros na Nova República; Aspectos Políticos do Novo Regime Fiscal Brasileiro; O Debate Fiscal sobre a Questão Previdenciária. |
| Planejamento e Desenvolvimento Regional (24h) | Ementa: Noções básicas de planejamento. Integração regional, região como espaço de ação planejada e interação com outras regiões. Potencialidades específicas. Exportação inter-regional e para o exterior. Pequenas atividades geradoras de emprego e renda e preservação ambiental. |
| Instituições internacionais e políticas públicas (16h) | Ementa: Instituições internacionais: definição, histórico e importância. Instituições internacionais e políticas públicas. Regimes internacionais. Corrupção: definição, relação com desenvolvimento e democracia. O regime de combate à corrupção, criado por instituições internacionais como a ONU, a OEA e a OCDE, e seu impacto no Brasil. |
| Avaliação de Políticas Públicas: tipos e metodologia (24h) | Ementa: Estudo introdutório sobre avaliação de políticas públicas. Mecanismos e sistemas de monitoramento e avaliação. Sistematização de informação e produção de evidências. Prestação de contas e controle social. Avaliação ex ante e expost. Tipos de avaliação. Técnicas e métodos de avaliação. Indicadores de desempenho, metas e resultado. |
| Metodologia (MTP) II (24h) | Ementa: Leituras de Metodologia e treinamento em técnicas de investigação e diagnósticos quantitativos e qualitativos da realidade sócio-econômica. Uso de recursos iconográficos. |
| Processos decisórios e relações governamentais (16h) | Ementa: Políticas Públicas. Análise do Processo decisório. Formulação de Políticas. Tomadores de Decisão. Grupos de interesse. Grupos de Pressão. |
| Trabalho e Gestão: transformações recentes (24h) | Ementa: Valores e cultura na administração pública brasileira, a partir de temas recorrentes e reatualizados pelos programas de reforma do Estado. Burocracia e política. Novas tecnologias, avaliação e critérios de eficiência. Profissionalização e direitos. Corporativismo e universalismo. |
| Orçamento e Finanças Públicas (24h) | Ementa: Serviço público: Aspectos sociais, políticos e constitucionais. Administração pública e campo de aplicação da contabilidade pública. Gestão administrativa. Orçamento: Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa. |
| Metodologia do Trabalho Científico (48h) | Ementa: Recursos teóricos e metodológicos na elaboração de projetos científicos e artigos acadêmicos. Leitura, interpretação e produção de texto. |
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Coordenadora: Prof.ª Dr.ª Débora Ferreira da Cunha
Subcoordenadora: Prof.ª Dr.ª Camila Romero Lameirão
Secretário: Ramon Pereira Ataíde
E-mail: politicaspublicas.fcs@gmail.com
Telefone: 3521-1339