Relatório Final MAI-DAI

Relatórios Bolsistas CNPq Mestrado e Doutorado 

Prezados(as) Bolsistas, 

Ao final de seus cursos, os(as) bolsistas que receberam fomento do CNPq deverão, obrigatoriamente, enviar Relatório Técnico (em formulário online específico) de todo o período da bolsa em até 60 dias.

Faz-se necessário anexar cópia da ata da defesa no mesmo arquivo do relatório  técnico, cujo tamanho máximo não deverá ultrapassar 1,5Mb. 

Para encaminhá-lo, o(a) ex-bolsista deve acessar: 

  1. a) Na página principal do CNPq: www.cnpq.br: 

Selecione: Plataforma Carlos Chagas > OUTROS BOLSISTAS > INSERIR CPF E  SENHA (a mesma que utiliza para atualizar seu currículo lattes) > GERENCIAMENTO DE  BOLSAS > RELATÓRIO TÉCNICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. 

OU 

  1. b) Na página principal do CNPq: www.cnpq.br: 

Selecione: BOLSAS E AUXÍLIOS > RELATÓRIO TÉCNICO E PRESTAÇÃO DE  CONTAS > INSERIR CPF E SENHA (a mesma que utiliza para atualizar seu currículo  lattes) 

Observação: se seu relatório não foi enviado no prazo de 60 dias, isto pode impedir  que você receba futuros apoios da agência. Caso não consiga enviar o relatório  pendente fora do prazo, entre em contato com o CNPq e explique a  situação. 

E-mails: prestacaocontas@cnpq.br e/ou atendimento@cnpq.br 

Telefone: (061) 3211-9364

O relatório final deverá contemplar os itens a seguir: 

  1. a identificação do projeto;  
  2. a introdução;  
  3. as atividades desenvolvidas;  
  4. os resultados obtidos; e  
  5. as considerações finais.  

Taxa de Bancada de Bolsistas CNPq de Doutorado: 

No caso específico de bolsistas CNPq de doutorado, é obrigatório o envio também de  um relatório de prestação de contas referente ao uso da taxa de bancada, do período  de recebimento da bolsa. 

A documentação comprobatória (notas, recibos, etc.) deve ser guardada por 05 anos e  só é entregue ao CNPq, caso os técnicos a solicitem após análise do relatório. Pede-se o máximo de organização neste item. 

A planilha de prestação de contas da Taxa de Bancada (ver modelo), assinada pelo(a) aluno(a) e pelo orientador(a), deverá seguir no mesmo arquivo do Relatório Técnico, cujo tamanho máximo não deverá ultrapassar 1,5MB.

A RN 008/2008 regulamenta o uso, a prestação de contas e devolução dos valores não utilizados:

“3.3. Utilização dos Recursos

3.3.1. Os recursos deverão ser utilizados durante o período de vigência da bolsa, acrescido de 30 (trinta) dias; sendo que o saldo não utilizado deverá ser devolvido ao CNPq, em até 60 (sessenta) dias após o término da bolsa, por meio do formulário Guia de Recolhimento – GR, que deverá ser emitido a partir da página do CNPq na internet (www.cnpq.br), autenticada pelo banco e encaminhada ao Serviço de Bolsas a Cursos de Pós-graduação do CNPq.”

“4. Prestação de Contas

4.1. A prestação de contas deverá ser apresentada pelo beneficiário, ao final da vigência prescrita no subitem 3.3.1,  junto com o relatório técnico.

4.1.1 – O beneficiário deverá manter em seu poder, por 5 (cinco) anos a partir do término da vigência da bolsa, os comprovantes dessas despesas, caso de eventual fiscalização pelo CNPq.

4.1.2 – O CNPq auditará periodicamente a utilização dos recursos e a comprovação correspondente, por amostragem.

4.2. O beneficiário cujas despesas descritas no relatório não forem aprovadas, será considerado inadimplente, terá suspenso o pagamento, bem como a concessão de novas modalidades de apoio, sem prejuízo de outras medidas de ordem legal, até que seja regularizada a pendência.

4.2.1 – O beneficiário inadimplente deverá ressarcir integralmente ao CNPq os recursos concedidos, atualizados monetariamente, a partir da data do recebimento até a data do ressarcimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a notificação da ocorrência.

4.3. Quando da titulação, desistência ou cancelamento da bolsa, o beneficiário deverá apresentar relatório final de despesas juntamente com o relatório técnico, no prazo máximo de, até 60 (sessenta) dias, por meio de formulário eletrônico específico.”

 

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