SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE CERTIFICADO
ORIENTAÇÕES PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL
1.1. Gerar processo sob o tipo Pós-Graduação Lato sensu: Registro de Certificado e definir seu nível de acesso como público.
- A título de esclarecimento, informamos que o nível de acesso do processo de Pós-Graduação Lato sensu: Registro de Certificado deve ser público, diferentemente de documento cujo conteúdo é de natureza pessoal do discente e, portanto, objeto de salvaguarda da restrição.
1.2. Inserir o Formulário Inicial Emissão de Certificado de Especialização e providenciar a assinatura eletrônica do(a) Coordenador(a) do Curso de Especialização (a opção da função "Coordenador(a)" ou "Coordenador(a) de Curso" deve ser selecionada antes da assinatura).
- A título de instrução, conforme orientação do CIDARQ, as funções de assinatura devem ser utilizadas por usuários formalmente designados para tal e, somente quando o ato administrativo exigir tal competência do usuário no momento da assinatura;
- Os dados a serem preenchidos no Formulário Inicial devem estar em conformidade com aqueles que constam do Histórico.
1.3. Anexar os documentos solicitados no Formulário Inicial, a saber: Histórico Escolar, Declaração de Nada Consta (emitida pela Biblioteca), Comprovante de quitação da taxa de emissão de certificado ou Declaração de isenção do pagamento.
- A titulo de instrução, os dados apresentados no Histórico são os que constarão do certificado;
- A título de instrução, o Comprovante de quitação da taxa de emissão de certificado deve apresentar o nome do curso e o(s) nome(s) do(s) interessado(s), para fins de conferência.
1.4. Definir como restrito o nível de acesso dos documentos que contenham informações pessoais.
- A título de esclarecimento, documento que apresente informações pessoais necessita ter seu nível de acesso restrito, em conformidade com o inciso II do caput do Art. 26 da Resolução CONSUNI no 20/2017 bem como com o inciso I do Parágrafo 1º do Art. 31 da Lei nº 12.527/2011. Retornamos o processo em observância ao Art. 32 da Resolução CONSUNI no 20/2017.
2. NO SEI! OU NO SIGAA LATO SENSU
2.1. Verificar se há divergência entre as informações apresentadas nos documentos anexados e/ou disponíveis no SIGAA.
- Caso o erro se encontre no Formulário Inicial, será necessário inserir novo formulário corrigido.
- Caso o erro se encontre no SIGAA, a Coordenação ou a Secretaria do Curso deve solicitar a correção por meio de despacho.
2.2. Verificar se há divergência entre o nome do curso, apresentado na Resolução de Criação do Curso, e aquele constante do Histórico e/ou do Formulário Inicial.
- Caso o erro se encontre no Formulário Inicial, será necessário inserir novo formulário corrigido.
- Caso o erro se encontre no Histórico, a Coordenação ou a Secretaria do Curso deve solicitar a correção por meio de despacho.
3.1. Alterar o status do discente de Ativo para Apto para Certificado.
- A título de esclarecimento, o SIGAA não permite que seja feita a conclusão de matrícula a menos que a mesma se encontre no status "Apto para Certificado".