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Direito do Consumidor

Atualizado em 20/08/18 14:44.

Informações Gerais

 

Período: 11/2017 – 09/2019

Regional: Goiânia

Unidade Acadêmica responsável: Faculdade de Direito

Site da Unidade Acadêmica responsável: https://www.direito.ufg.br/

 

Coordenador (a): Prof. Dr. Diógenes Faria de Carvalho

E-mail: dfcarvalho01@hotmail.com

Sub-Coordenador (a): Prof.Dr. Nivaldo dos Santos

E-mail: nivaldodossantos@bol.com.br

 

Objetivos do Curso

Possibilitar o aprofundamento do estudo, da pesquisa e do debate, em nível de pós-graduação Lato Sensu, do Direito do Consumidor, abrangendo, além de seus aspectos doutrinários de grande interesse e relevância, questões práticas fundamentais ao pleno entendimento da matéria; Buscar a capacitação de profissionais para atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores; Instigar a criação de ações interventivas em busca da harmonização das relações de consumo, estimulando o diálogo entre os envolvidos na temática da defesa dos direitos do consumidor e da concorrência.

 

Conteúdos Temáticos

 

Conteúdos Temáticos

CH

Teórica

CH
Prática
Ementa
Direito Fundamentais e Direito Privado

 45

0 Caracteres Gerais: O Direito do Consumidor e o Direito Privado Clássico; O Direito do Consumidor e os Novos Direitos, O Microssistema do Direito do Consumidor; Fundamento Constitucional do Direito do Consumidor Brasileiro e Princípios Gerais do Direito do Consumidor.
Direitos Básicos do Consumidor

 30

0 Direito à vida; Direito à saúde e à segurança; Direito à informação; Direito à proteção contra práticas comerciais abusivas; Direito ao equilíbrio contratual; Direito à 1 2 manutenção do contrato; Direito à prevenção de danos; Direito à efetiva reparação de danos, Direito de acesso á justiça; Direito à facilitação da defesa de seus direitos e direito à prestação adequada e eficaz de serviços públicos.
Direito Contratual

 15

0 A nova Teoria Contratual e o Direito do Consumidor; A Autonomia Privada e Contrato de Consumo; Nova Visão da Relação Contratual: o processo obrigacional; A Formação do Contrato de Consumo; Princípios Sociais do Contrato de Consumo.
Proteção Contratual do Consumidor

 15

0 A Formação do Contrato de Consumo; Proteção do Consumidor contra Práticas abusivas; O regime de Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo; Interpretação do Contratos de Consumo; Extinção dos Contratos de Consumo e seus Efeitos 
Responsabilidade Civil de Consumo

 15

0 Fundamento da Responsabilidade Civil na Sociedade de Consumo; Responsabilidade Civil pelo fato do produto e do serviço; Responsabilidade por vício do produto ou do serviço; Garantia Legal e Garantia Contratual; Funções da Indenização no CDC.
Proteção Administrativa do Consumidor

 15

0 A Administração Pública e a Defesa do Consumidor. Agências Reguladoras e Defesa do Consumidor; Exercício do Poder de Polícia e Defesa do Consumidor; o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Regulação Administrativa dos Serviços Públicos e o Direito do Consumidor; Sanções Administrativas: Gênese e Aplicação.  
Proteção Penal do Consumidor

 15

0 A Função do Direito Penal na Repressão aos Crimes Contra as relações de Consumo; Tipologia dos Crimes contra as Relações de Consumo: CDC e Lei 8.137/90 e Crimes Contra a Saúde Pública. 
Processo Civil e Defesa do Consumidor

30

0 A Tutela Processual do Consumidor - Dimensão Processual dos Direitos Básicos do Consumidor; Acesso à Justiça; Facilitação da Defesa e Inversão do ônus da Prova; Efetividade do Processo. A Tutela Coletiva do Consumidor – Nova Classificação dos Diretos Subjetivos e sua Tutela Processual; Tutela Coletiva no CDC e na Lei de Ação Civil Pública; Legitimidade Processual para a Defesa Coletiva do Consumidor; Ações Coletivas para Defesa de Direitos Individuais Homogêneos; Coisa Julgada nas Ações Coletivas.
Práticas Comerciais Abusivas

 30

0 A Proteção do Consumidor contra Práticas Abusivas; Proteção do Consumidor e Cobrança de Dívidas; Banco de Dados e Cadastro de Consumidores. 
Cultura, Consumo e comportamento do consumidor

 15

0 O estudo do consumo entendido como um meio para o estabelecimento de um tipo particular de relações verticais entre indivíduos e sociedade, entre os sujeitos e as estruturas sociais. Uma análise do comportamento do consumidor a partir dos estudos da psicologia cognitiva-comportamental, quando estabelece que o estudo do consumidor é uma análise acerca da forma que os indivíduos tomam decisões para gastar seus recursos disponíveis (dinheiro, tempo, esforço) em artigos relacionados ao consumo.
Metodologia da Ciência do Direito

 30

0 Elaboraçao de Plano de Trabalho e Pré-Projeto. A disciplina pressupõe uma abordagem teórica e prática. A metodologia a ser empregada resumir-se-á em aulas expositivas dialogadas, seguidas de debates sobre os temas apresentados; ou de seminários, com exposição oral pelos alunos, seguindo-se debates; ou de trabalhos de pesquisa individual ou em grupo com orientação do professor, com posterior apresentação oral e debates, pelos alunos. 
Metodologia do Ensino Superior

 60

0 Noções gerais de didática e pedagogia. Importância da didática. A motivação na aprendizagem. Apresentação didática de monografias parciais pelos especializandos. Seminários, debates e conclusões.
Seminários

30

0 Realização de seminários sobre diferentes temas, com professores de diversas universidades do Brasil, bem como dos alunos do curso, sob a orientação da professora responsável pela turma. 

 

 

 

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